22/10/2014 07h43 - Atualizado em
05/01/2017 15h00
Assembleia Legislativa aprova Plano Estadual de Cultura
21/10/2014
O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Cultura foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O plano foi encaminhado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e estabelece estratégias e ações para o setor de cultura que serão desenvolvidas como políticas de Estado nos próximos dez anos.
O Plano Estadual de Cultura, que está em consonância com a lei federal 12.343/2010, que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e à promoção da diversidade cultural brasileira.O processo de elaboração do Plano foi feito de forma participativa, visando a conhecer melhor o ambiente cultural do Espírito Santo, sua dimensão, formação e diversidade, com o objetivo de formular respostas relacionadas a desafios e potencialidades, regionais e estaduais, que fortaleçam os atores sociais da área cultural no exercício de suas expressões.
Entre os objetivos do Plano Estadual de Cultura estão: regionalizar e interiorizar políticas públicas para a cultura no Espírito Santo; reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional capixaba; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial e universalizar o acesso à arte e à cultura.
Entenda o Plano
O PEC-ES é um instrumento de planejamento estratégico para os próximos dez anos, que organiza, regula e orienta a execução da política estadual deste segmento. O Plano, junto ao Fundo Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura, constitui a base do Sistema Estadual de Cultura.
De acordo com a Lei 12.343/10, que cria o Plano Nacional de Cultura, a elaboração do PEC-ES é um dos compromissos assumidos pelo Espírito Santo quando aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012, cuja implantação vai possibilitar o desenvolvimento de projetos e ações de forma coordenada e integrada entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
Assim como os demais estados do País, e por recomendação do Ministério da Cultura, o PEC-ES segue a metodologia de elaboração desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para o secretário de Estado da Cultura, Maurício José da Silva, o processo de elaboração do PEC-ES é democrático e fundamental à formulação da política estadual de cultura. O secretário também ressalta que o PEC-ES será um instrumento que dotará a gestão pública da cultura de uma estrutura mais adequada às reais demandas da sociedade capixaba.
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