SECULT - Sistema Estadual de Cultura

Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Estadual de Cultura, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura, constitui-se de um processo de gestão de políticas culturais, por meio da ação integrada entre os setores internos da SECULT e da articulação destes com os demais entes da federação – governos federal e municipais – e com a sociedade civil, estruturando mecanismos e processos que visem ao compartilhamento de informações, gestão, fomento, com participação social.

Essa construção coletiva teve início com as assinaturas de protocolos de intenção entre o MINC e os governos estaduais e municipais estabelecendo condições institucionais para a implementação do Sistema Nacional de Cultura - SNC, tais como: criar órgão gestor ou fortalecer os já existentes; criar a lei do plano de cultura; criar ou fortalecer os mecanismos de fomento à atividade cultural; criar ou fortalecer os conselhos estaduais e municipais de políticas culturais e demais processos de participação social na cultura.

O objetivo é promover a informação cultural integrada, realizar padrões de gestão compatíveis com as necessidades da sociedade por meio do planejamento de políticas e ações culturais, otimizar investimentos e promover o acompanhamento e avaliação das diretrizes, objetivos e metas acordados para o desenvolvimento contínuo do setor.

Em 2012 a SECULT assinou o Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Em dezembro de 2014, o Governo do Espírito Santo sancionou a lei de criação do Plano Estadual de Cultura, passando a contar com os elementos básicos da estrutura de gestão, no plano estadual, para a constituição do Sistema Estadual de Cultura.

Uma gestão sistêmica da cultura requer o alinhamento e a integração de programas e ações culturais promovidas por diferentes áreas da administração direta e/ou indireta das esferas municipal, estadual e federal.

O Sistema Estadual de Cultura do Espírito Santo passará a atuar como sistema, de fato, com a criação e funcionamento de estruturas de gestão da cultura nos municípios, formadas por: órgão específico de gestão da política cultural (secretaria, departamento etc.); Plano Municipal de Cultura; Fundo Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura e/ou outras instâncias colegiadas de interlocução com a sociedade civil para o desenvolvimento da cultura.

Objetivo Geral do Sistema Estadual de Cultura

Fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura do Espírito Santo.

Objetivos Específicos

Estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação nas áreas de gestão e de promoção da cultura;
Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, preservação, fomento, difusão e circulação de bens e serviços culturais;
Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento das identidades e das expressões artísticas e culturais, no desenvolvimento econômico e na transformação social.

Composição do Sistema Estadual de Cultura:

I – Coordenação:

Secretaria de Estado da Cultura

II - Instâncias de Articulação e participação social:

Conselho Estadual de Cultura – CEC
Conferência Estadual de Cultura
Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura

III – Instrumentos de gestão cultural:

Plano Estadual de Cultura
Fundo Estadual de Cultura
Programa de formação em arte e cultura
Mapeamentos/cartografias culturais

IV – Sistemas Setoriais de Cultura

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo – SEBP/ES atua desde 1990, pelo Decreto número 3.054-N, de 02 de outubro de 1990.

O SEBP-ES é uma jurisdição administrativa de serviços culturais, constante na estrutura básica da SECULT, de competência gerencial.

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, criado pelo Decreto Presidencial nº. 520, de 13 de maio de 1992, tem em sua rede o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo – SEBP-ES, com sede na Biblioteca Pública Estadual. A Coordenação Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo, do SEBP-ES, é integrada ao SNBP, pelo caráter estadual, natureza e especificidade da atuação.

O SEBP-ES tem como Missão: democratizar o acesso à informação, livro, leitura, literatura e bibliotecas, estimular e apoiar a formação do indivíduo, ampliando seu campo do saber e da cultura. Tem como Visão: Ser referência em sistema de bibliotecas públicas, no fortalecimento da rede e na transformação social, com garantia do direito à cidadania e com cidadãos aptos a contribuir no desenvolvimento da sociedade.

São funções sociais do SEBP-ES:

I – Proporcionar igualdade de acesso as bibliotecas para todos, independentemente de idade, raça, sexo, religião e posição social;

II – Fortalecer as ações de estimulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.

III – Desenvolver ações, programas e projetos que atendam às necessidades de modernização e instalação de bibliotecas;

IV – Promover continuamente a melhoria do funcionamento da rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;

V – Cooperar com outras instituições e entidades de âmbito local, regional ou nacional, com os mesmos objetivos e finalidades culturais e educacionais;

VI – Enriquecer, tratar, atualizar e divulgar o patrimônio bibliográfico, especialmente aquele que for relevante para o conhecimento da história e da identidade cultural do Estado do Espírito Santo;

VII – Contribuir para o desenvolvimento cultural da comunidade local, regional e estadual, em termos individuais e coletivos;

VIII – Possibilitar aos cidadãos um conjunto variado e atualizado de recursos de informação, através do acesso a fundos bibliográficos, iconográficos, audiovisuais e outros;

IX - Criar condições para a reflexão e criação literária, científica e artística.

São competências da Coordenação Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo:

I – Atuar em articulação com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP e em parceria com 27 (vinte e sete) Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs), que representam cada um dos estados brasileiros e o Distrito Federal, seja no fortalecimento e desenvolvimento de políticas e ações estaduais de estímulo as bibliotecas; como na busca de programas e projetos que definam bibliotecas públicas estruturadas;

II – Fomentar a constituição de sistemas municipais de bibliotecas, apoiando os municípios na ampliação e fortalecimento de suas bibliotecas públicas e comunitárias por meio de políticas, ações, programas e projetos, na assessoria técnica as bibliotecas e coordenadorias dos secretariados e dirigentes municipais, bem como ao oferecimento de material informativo e orientador para suas atividades.

Os órgãos integrantes da Coordenação Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo compreendem:

I – Coordenador(a) Estadual;

II – Assessoria Técnica da Coordenação;

III – Assessoria de Comunicação da Coordenação;

IV – Secretaria da Coordenação;

V – Atendimento aos Municipios;

VI – Grupo de Trabalho (GT) para Estudos sobre as Bibliotecas Públicas Municipais Capixabas;

VII – 78 (setenta e oito) bibliotecas públicas municipais capixabas.

ATENDIMENTO – SEBP/ES

Gerente de Bibliotecas Públicas da Secretaria Estadual de Cultura – SECULT/ES

Telefone/WhatsApp: (27) 99902-1638

E-mail: marcelle.queiroz@secult.es.gov.br