Sistema Estadual de Cultura

 

Sistema Estadual de Cultura, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura, constitui-se de um processo de gestão de políticas culturais, por meio da ação integrada entre os setores internos da SECULT e da articulação destes com os demais entes da federação – governos federal e municipais – e com a sociedade civil, estruturando mecanismos e processos que visem ao compartilhamento de informações, gestão, fomento, com participação social. 

 Essa construção coletiva teve início com as assinaturas de protocolos de intenção entre o MINC e os governos estaduais e municipais estabelecendo condições institucionais para a implementação do Sistema Nacional de Cultura - SNC, tais como: criar órgão gestor ou fortalecer os já existentes; criar a lei do plano de cultura; criar ou fortalecer os mecanismos de fomento à atividade cultural; criar ou fortalecer os conselhos estaduais e municipais de políticas culturais e demais processos de participação social na cultura.

O objetivo é promover a informação cultural integrada, realizar padrões de gestão compatíveis com as necessidades da sociedade por meio do planejamento de políticas e ações culturais, otimizar investimentos e promover o acompanhamento e avaliação das diretrizes, objetivos e metas acordados para o desenvolvimento contínuo do setor.

Em 2012 a SECULT assinou o Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Em dezembro de 2014, o Governo do Espírito Santo sancionou a lei de criação do Plano Estadual de Cultura, passando a contar com os elementos básicos da estrutura de gestão, no plano estadual, para a constituição do Sistema Estadual de Cultura.

Uma gestão sistêmica da cultura requer o alinhamento e a integração de programas e ações culturais promovidas por diferentes áreas da administração direta e/ou indireta das esferas municipal, estadual e federal.

O Sistema Estadual de Cultura do Espírito Santo passará a atuar como sistema, de fato, com a criação e funcionamento de estruturas de gestão da cultura nos municípios, formadas por: órgão específico de gestão da política cultural (secretaria, departamento etc.); Plano Municipal de Cultura; Fundo Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura e/ou outras instâncias colegiadas de interlocução com a sociedade civil para o desenvolvimento da cultura.  

 

  1. Objetivo Geral do Sistema Estadual de Cultura
  • Fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura do Espírito Santo.

 

  1. Objetivos Específicos
  • Estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação nas áreas de gestão e de promoção da cultura;
  • Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, preservação, fomento, difusão e circulação de bens e serviços culturais;
  • Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
  • Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento das identidades e das expressões artísticas e culturais, no desenvolvimento econômico e na transformação social.

 

  1. Composição do Sistema Estadual de Cultura:

I – Coordenação:

 

II - Instâncias de Articulação e participação social:

 

III – Instrumentos de gestão cultural:

 

IV – Sistemas Setoriais de Cultura

  • Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas 

                                                                                                                 

 

 

 

 

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