SECULT - Legislação

Legislação

Conselho Estadual de Cultura

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Lei 2.947.1974 de Tombamento	09/08/2019	pdf	38 kB	Baixar
Lei Complementar nº 421 que reorganiza o Conselho Estadual de Cultura	09/08/2019	pdf	100 kB	Baixar
Decreto 2026-R2008 que regulamenta a Lei Complementar 421-2007	09/08/2019	pdf	259 kB	Baixar
Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura	09/08/2019	pdf	226 kB	Baixar
Decreto 626-N. 1975_Regulamenta a 2947.74	09/08/2019	pdf	25 kB	Baixar

Funcultura

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LEI COMPLEMENTAR Nº 458 - CRIAÇÃO DO FUNCULTURA	06/02/2019	pdf	107 kB	Baixar
DECRETO Nº 2155-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 - REGULAMENTA O FUNCULTURA	06/02/2019	pdf	106 kB	Baixar
Decreto 4137-R, 08.08.2017	27/02/2020	pdf	398 kB	Baixar

Lei Convênios Federais

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LEI Nº 13.018 DE 22 DE JULHO DE 2018 - CULTURA VIVA	06/02/2019	pdf	147 kB	Baixar

Leis Institucionais

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DECRETO Nº 4.084-N, DE 27 DE JANEIRO DE 1997 - REGULAMENTA A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA	06/02/2019	pdf	10007 kB	Baixar
REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OSES	06/02/2019	pdf	192 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 11 DE MAIO DE 2007 - REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT	06/02/2019	pdf	160 kB	Baixar
DECRETO Nº 3767-R, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT	06/02/2019	pdf	428 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 861 - REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT	06/02/2019	pdf	1451 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 76 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA	06/02/2019	pdf	4428 kB	Baixar
DECRETO Nº 3860-R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT	06/02/2019	pdf	855 kB	Baixar
DECRETO Nº 4387-R, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT (1)	14/03/2019	pdf	209 kB	Baixar
DECRETO Nº 4990-R DE 18 DE OUTUBRO DE 2021	27/04/2023	pdf	320 kB	Baixar

Plano Estadual de Cultura

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LEI 10296 - PLANO ESTADUAL DE CULTURA DO ES	06/02/2019	PDF	329 kB	Baixar

Portarias

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PORTARIA Nº - 008-R - IMPLANTAR A NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 005 - PROCESSO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS	07/05/2019	pdf	253 kB	Baixar
PORTARIA Nº 019-S DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - NUCLEO TÉCNICO DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ CAPIXABA	07/05/2019	pdf	191 kB	Baixar
PORTARIA Nº 050-S - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - CAD	07/05/2019	pdf	189 kB	Baixar
PORTARIA Nº 054-S, DE AGOSTO DE 2018 - CRIAÇÃO DA TABELA REFERENCIAL DE VALORES PARA REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS	07/05/2019	pdf	175 kB	Baixar
PORTARIA Nº 0067-S DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - COMISSÃO DE INVENTÁRIOS FÍSICOS E CONTÁBEIS DOS BENS MÓVEIS	07/05/2019	pdf	234 kB	Baixar
PORTARIA Nº 0068-S DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESAS	07/05/2019	pdf	234 kB	Baixar
PORTARIA Nº 074-S, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - COMISSÃO DE ÉTICA DA SECULT	07/05/2019	pdf	39 kB	Baixar
PORTARIA Nº 031-S, DE 15 DE MAIO DE 2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS EDITAIS DE FUNCULTURA	27/05/2019	pdf	169 kB	Baixar
PORTARIA Nº 037-S DE 27 DE MAIO DE 2019 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS	02/07/2019	pdf	154 kB	Baixar
PORTARIA Nº 038-S DE 28 DE MAIO DE 2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECULT	02/07/2019	pdf	154 kB	Baixar
PORTARIA Nº 040-S, DE 03 DE JUNHO DE 2019 - COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA CÂMARA DE PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, BENS MÓVEIS E ACERVOS	02/07/2019	pdf	172 kB	Baixar
PORTARIA Nº 041-S, DE 06 DE JUNHO DE 2019 - INSTITUI O ESCRITÓRIO LOCAL DE PROCESSOS, PROJETOS E INOVAÇÃO (ELPI), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SECULT).	02/07/2019	pdf	195 kB	Baixar
PORTARIA Nº 043-S, DE 06 DE JUNHO DE 2019 - INSTITUI O ESCRITÓRIO LOCAL DE PROCESSOS E INOVAÇÃO (ELPI), NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES.	02/07/2019	pdf	197 kB	Baixar
PORTARIA Nº 070-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-DOCS NO ÂMBITO DA SECULT	11/10/2019	pdf	274 kB	Baixar
PORTARIA Nº 072-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - COMISSÃO DE CIRCO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ES	11/10/2019	pdf	163 kB	Baixar
PORTARIA Nº 084-S, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CADS	11/11/2019	pdf	174 kB	Baixar
PORTARIA Nº 022-S, DE 17-03-2020 - REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES JULGADORAS	19/03/2020	pdf	164 kB	Baixar
PORTARIA Nº 032-S, DE 16-03-2020 – COMISSÃO DE ACERVOS DO PROJETO ESTRATÉGICO MIDIATECA CAPIXABA DA SECULT	19/03/2020	pdf	148 kB	Baixar
PORTARIA Nº 034-S, DE 17-03-2020 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO NA SECULT	19/03/2020	pdf	205 kB	Baixar
PORTARIA Nº 040-S DE 15-05-2020 - COMISSÃO DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS NA SECULT	26/05/2020	pdf	216 kB	Baixar
PORTARIA Nº 042-S, DE 25-05-2020 - AMPLIAR A COMPETÊNCIA DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICAS CULTURAIS	26/05/2020	pdf	211 kB	Baixar
PORTARIA Nº 050-S, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - PRORROGAR PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TERMOS	01/07/2020	pdf	183 kB	Baixar
PORTARIA Nº 085-S DE 12-11-2019 - COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE DÍVIDAS E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	11/08/2020	pdf	195 kB	Baixar
PORTARIA Nº 058-S DE 10 DE JULHO DE 2020 - DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO - UECI	11/08/2020	pdf	214 kB	Baixar
PORTARIA Nº 060-S, DE 07-08-2020 - ALTERAR A PORTARIA Nº 85-S DE 12-11-2019	11/08/2020	pdf	204 kB	Baixar
PORTARIA Nº 061-S, DE 12-08-2020 - DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS	13/08/2020	pdf	195 kB	Baixar
Portaria nº 063, de 20-08-2020 - Criação do Núcleo Técnico de Referência da 1ª Infância na SECULT	27/08/2020	pdf	191 kB	Baixar
Portaria nº 067-S de 21-09-2020 - Institui a Comissão Local de Teletrabalho - COLT no âmbito da SECULT	22/09/2020	pdf	165 kB	Baixar
PORTARIA Nº 069-S , de 23 de outubro de 2020 - Grupo de Trabalho Interno de Acompanhamento e Fiscalização da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc	27/11/2020	pdf	191 kB	Baixar
PORTARIA Nº 073-S, DE 03-11-2020 - DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECULT	27/11/2020	pdf	223 kB	Baixar
PORTARIA Nº 081-S, de 20 de novembro de 2020 - Alterar a Portaria Nº 69-S de 23 de outubro de 2020	27/11/2020	pdf	149 kB	Baixar
PORTARIA Nº 089-S, de 25 de novembro de 2020 - Designa os representantes da Ouvidoria da SECULT	27/11/2020	pdf	247 kB	Baixar
Portaria nº 047-S - Comissão de Acervos do Projeto Estratégico Midiateca Capixaba da SECULT	29/04/2021	pdf	160 kB	Baixar
Portaria nº 049-S - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito das parcerias firmadas com a SECULT, devido o COVID-19.	29/04/2021	pdf	186 kB	Baixar
PORTARIA Nº 048-S – Prorroga o prazo de vigência e execução dos Termos de Compromisso oriundos dos Editais ARTES INTEGRADAS e CULTURA DIGITAL.	29/04/2021	pdf	186 kB	Baixar
PORTARIA Nº 045-S - DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM O ELPI	29/04/2021	pdf	135 kB	Baixar
Portaria n° 089 de 28 de outubro de 2021	18/01/2022	pdf	148 kB	Baixar
PORTARIA Nº 096-S, de 25 de novembro de 2021	18/01/2022	pdf	182 kB	Baixar

Lei de Incentivo à Cultura Capixaba

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Lei de Incentivo à Cultura Capixaba	15/04/2021	pdf	301 kB	Baixar

LC nº 874/2017 (alterada pela LC nº 955/2020)

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Lei Complementar nº 874 de 14.12.2017	13/09/2024	pdf	551 kB	Baixar
diario_oficial_TELETRABALHO	13/09/2024	pdf	159 kB	Baixar
Relação de servidores - TELETRABALHO	13/09/2024	pdf	202 kB	Baixar
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO SECULT ES20 10 assinado	13/09/2024	pdf	322 kB	Baixar
Decreto 4712-R 21.08.2020	13/09/2024	pdf	273 kB	Baixar