Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 10296 - PLANO ESTADUAL DE CULTURA DO ES 06/02/2019 PDF 329 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4.084-N, DE 27 DE JANEIRO DE 1997 - REGULAMENTA A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 06/02/2019 pdf 10007 kB Baixar REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OSES 06/02/2019 pdf 192 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 11 DE MAIO DE 2007 - REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT 06/02/2019 pdf 160 kB Baixar DECRETO Nº 3767-R, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT 06/02/2019 pdf 428 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 861 - REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT 06/02/2019 pdf 1451 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 76 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 06/02/2019 pdf 4428 kB Baixar DECRETO Nº 3860-R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT 06/02/2019 pdf 855 kB Baixar DECRETO Nº 4387-R, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECULT (1) 14/03/2019 pdf 209 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI Nº 13.018 DE 22 DE JULHO DE 2018 - CULTURA VIVA 06/02/2019 pdf 147 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 458 - CRIAÇÃO DO FUNCULTURA 06/02/2019 pdf 107 kB Baixar DECRETO Nº 2155-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 - REGULAMENTA O FUNCULTURA 06/02/2019 pdf 106 kB Baixar Decreto 4137-R, 08.08.2017 27/02/2020 pdf 398 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei 2.947.1974 de Tombamento 09/08/2019 pdf 38 kB Baixar Lei Complementar nº 421 que reorganiza o Conselho Estadual de Cultura 09/08/2019 pdf 100 kB Baixar Decreto 2026-R2008 que regulamenta a Lei Complementar 421-2007 09/08/2019 pdf 259 kB Baixar Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura 09/08/2019 pdf 226 kB Baixar Decreto 626-N. 1975_Regulamenta a 2947.74 09/08/2019 pdf 25 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei de Incentivo à Cultura Capixaba 15/04/2021 pdf 301 kB Baixar