INSTRUÇÃO NORMATIVA LICC - 2024 Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria SECULT nº 059 Suplementação LICC 2024 29/05/2024 pdf 149 KB Baixar Portaria SEFAZ nº 41-R Suplementação LICC 2024 29/05/2024 pdf 136 KB Baixar PORTARIA_N06R_Montante-LICC-2024-diario_oficial_2024-01-17_pag_23 17/01/2024 pdf 188 KB Baixar Instrucao Normativa 01_2024 _diario_oficial_2024-02-01 01/02/2024 pdf 276 KB Baixar Anexo I - Formulário de inscrição 01/02/2024 pdf 149 KB Baixar Anexo II - Planilha de Custos 01/02/2024 pdf 158 KB Baixar Anexo II - Planilha de Custos 01/02/2024 xlsx 22 KB Baixar Anexo III - Carta de Anuência de Bandas e Grupos 01/02/2024 pdf 73 KB Baixar Anexo III - Carta de Anuência de Bandas e Grupos 01/02/2024 docx 1 MB Baixar Anexo IV - Plano Pedagógico 01/02/2024 pdf 67 KB Baixar Anexo IV - Plano Pedagógico 01/02/2024 docx 343 KB Baixar Anexo V - Plano de Distribuição 01/02/2024 pdf 55 KB Baixar Anexo V - Plano de Distribuição 01/02/2024 docx 336 KB Baixar Anexo VI - Plano de Comercialização 01/02/2024 pdf 66 KB Baixar Anexo VI - Plano de Comercialização 01/02/2024 docx 337 KB Baixar Anexo VII - Memorial descritivo dos serviços a serem realizados no imóvel 01/02/2024 pdf 129 KB Baixar Anexo VII - Memorial descritivo dos serviços a serem realizados no imóvel 01/02/2024 docx 343 KB Baixar Anexo VIII - Termo de Compromisso de Patrocínio 01/02/2024 pdf 103 KB Baixar Anexo VIII - Termo de Compromisso de Patrocínio 01/02/2024 docx 342 KB Baixar Anexo IX - Relatório de Encerramento de Conta 01/02/2024 pdf 46 KB Baixar Anexo IX - Relatório de Encerramento de Conta 01/02/2024 xlsx 10 KB Baixar Anexo X - Relatório de Execução.docx 01/02/2024 pdf 109 KB Baixar Anexo X - Relatório de Execução 01/02/2024 docx 344 KB Baixar PORTARIA_SECULT_Nº_078 - _DE_31_DE_JULHO_DE_2024 02/08/2024 pdf 166 KB Baixar
