INSTRUÇÃO NORMATIVA LICC - 2026
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 02-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 12/01/2026 pdf 279 kB Baixar INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 pdf 1395 kB Baixar Anexo I - PLANILHA DE CUSTOS 13/01/2026 xlsx 94 kB Baixar Anexo II - CARTA DE ANUÊNCIA 13/01/2026 docx 1455 kB Baixar Anexo III - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO 13/01/2026 docx 388 kB Baixar Anexo IV - PLANO PEDAGÓGICO 13/01/2026 docx 397 kB Baixar Anexo V - PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO 13/01/2026 docx 391 kB Baixar Anexo VI - MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO IMÓVEL 13/01/2026 docx 704 kB Baixar Anexo VII - TERMO DE COMPROMISSO DE PATROCÍNIO 13/01/2026 docx 2250 kB Baixar Anexo VIII - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 13/01/2026 docx 405 kB Baixar Anexo IX -RELATÓRIO DE ENCERRAMENTO DA CONTA 13/01/2026 xlsx 12 kB Baixar MODELO CARTA DE INTENÇÃO DE PATROCÍNIO 13/01/2026 docx 14 kB Baixar