INSTRUÇÃO NORMATIVA LICC - 2026 Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA SEFAZ_NUMERO_23-R_de_2026 SUPLEMENTAÇÃO 13/03/2026 pdf 220 KB Baixar PORTARIA Nº 02-R - DE 08 DE JANEIRO DE 2026-1 16/03/2026 pdf 280 KB Baixar INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 pdf 1 MB Baixar Anexo I - PLANILHA DE CUSTOS 13/01/2026 xlsx 94 KB Baixar Anexo II - CARTA DE ANUÊNCIA.docx 09/02/2026 pdf 478 KB Baixar Anexo II - CARTA DE ANUÊNCIA (1) 09/02/2026 docx 1 MB Baixar Anexo III - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO 13/01/2026 docx 389 KB Baixar Anexo IV - PLANO PEDAGÓGICO 13/01/2026 docx 398 KB Baixar Anexo V - PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO 13/01/2026 docx 391 KB Baixar Anexo VI - MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO IMÓVEL 13/01/2026 docx 704 KB Baixar Anexo VII - TERMO DE COMPROMISSO DE PATROCÍNIO-2 07/04/2026 docx 702 KB Baixar Anexo VIII - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 13/01/2026 docx 406 KB Baixar Anexo IX -RELATÓRIO DE ENCERRAMENTO DA CONTA 13/01/2026 xlsx 13 KB Baixar MODELO CARTA DE INTENÇÃO DE PATROCÍNIO 13/01/2026 docx 15 KB Baixar
