04/02/2022 09h41 - Atualizado em 08/06/2022 13h36

Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)

LICC trará recursos de R$ 10 milhões neste ano para o setor e projetos culturais vão receber recursos oriundos do ICMS direto das empresas. 

Como iniciativa inédita no Estado, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.
Os projetos serão apresentados a SECULT, que após aprovação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Leia a Instrução Normativa e se inscreva pelo Mapa Cultural ES AQUI

 O que é a LICC?

- A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 - A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

 - A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.

 - Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.

 - A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.

 - Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

Manual de Passo a Passo da LICC

Para facilitar, a Secult-ES publicou esta Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.

> Confira a cartilha

Leia o regulamento da LICC AQUI

>>> Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.

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