04/02/2022 09h41 - Atualizado em 03/03/2022 11h01

Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)

LICC trará recursos de R$ 10 milhões neste ano para o setor e projetos culturais vão receber recursos oriundos do ICMS direto das empresas. 

Como iniciativa inédita no Estado, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.
Os projetos serão apresentados a SECULT, que após aprovação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Leia a Instrução Normativa e se inscreva pelo Mapa Cultural ES AQUI

 O que é a LICC?

- A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 - A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

 - A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.

 - Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.

 - A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.

 - Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

Manual de Passo a Passo da LICC

Para facilitar, a Secult-ES publicou esta Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.

> Confira a cartilha

Leia o regulamento da LICC AQUI

Eventos de apresentação da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) percorrem Estado

Para que a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) chegue ao conhecimento de empresas, empreendedores e demais fazedores de cultura de todo o Estado, a Secretaria da Cultura (Secult) vai realizar uma série de eventos de apresentação da lei em diversos municípios, durante o mês de fevereiro.

Depois do primeiro encontro realizado em Vitória, nessa quarta-feira (02), a equipe da Secult e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) vão passar por Colatina (08), Linhares (09), São Mateus (10), Aracruz (15), Cachoeiro de Itapemirim (16) e Venda Nova do Imigrante (17).

>>>Os eventos serão gratuitos, para participar, inscreva-se pelo LINK

Na pauta dos encontros, as formas do mecanismo de investimento, a explicação do funcionamento da LICC, as experiências positivas de empresários que investem em cultura, além de uma explicação sobre a Instrução Normativa da Lei, que ficará aberta entre fevereiro e novembro deste ano para responder eventuais dúvidas dos participantes

A medida permite o financiamento de projetos culturais de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando parte deste imposto para apoiar projetos do setor.

Os projetos culturais que tiverem interesse em patrocínio poderão se cadastrar pelo Mapa Cultural. Os projetos serão validados passando por uma comissão permanente de avaliação, e, tendo sido aprovados, poderão receber patrocínios por meio de isenção fiscal. 

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que a LICC vai dobrar os recursos da cultura e lembrou como o setor foi tão prejudicado diante do momento de crise sanitária, com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

“Desde o começo da transição para a nossa gestão, discutimos a importância de diversificar os mecanismos de fomento da cultura em todo o território capixaba. Com os Editais da Cultura e os recursos do Fundo a Fundo, temos a linha de recursos mais completa do País. Outro fator é que sempre reafirmamos o papel da cultura no desenvolvimento econômico do Estado e a LICC olha para um cenário pós-pandemia, sendo um importante instrumento de apoio à retomada ao setor”, frisou Fabricio Noronha.

Confira a programação:

08/02 (terça-feira) – Colatina

Local: Sesi – Colatina

Endereço: Rodovia do Café Gether Lopes de Farias, 175, Morada do Sol, Colatina.

Horário: 8 horas.

 

09/02 (quarta-feira) – Linhares

Local: Sesi – Linhares

Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 728, Aviso, Linhares.


10/02 (quinta-feira) – São Mateus

Local: Sesi – São Mateus

Endereço: Rua Dom José Dalvit, 100 – Santo Antônio, São Mateus.

Horário: 8 horas.

 

15/02 (terça-feira) – Aracruz

Local: Sesi – Aracruz

Endereço: Rua Ephifânio Pontin, 985 – Vila Nova, Aracruz.

Horário: 8 horas.

 

16/02 (quarta-feira) – Cachoeiro de Itapemirim

Local: Sesi – Cachoeiro de Itapemirim

Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, 975 – Alto Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim.

Horário: 8 horas.

 

17/02 (quinta-feira) – Venda Nova do Imigrante

Local: Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi

Endereço: Rua do Ipê, 38 - Vila Betânia, Venda Nova do Imigrante.

Horário: 8 horas.

OS EVENTOS SÃO GRATUITOS. INSCRIÇÃO PELO LINK

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