Apresentação

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) é um órgão consultivo vinculado a Secretaria de Estado da Cultura - Secult. É responsável pela normatização, deliberação e responde a demandas oriundas da sociedade, procurando integrar as ações de Política Cultural do Estado do Espírito Santo.

Criado em 1967, preconizando as iniciativas de Política Cultural no Estado, em princípio, por meio da Fundação Cultural do Espírito Santo, em seguida transformada em Departamento de Cultura e, finalmente, em Secretaria de Estado da Cultura. Passou pela primeira reformulação em 1988, refletindo a democratização do país e a promulgação da nova Constituição, através de Câmaras dos diversos setores representativos da sociedade organizada. A segunda reformulação aconteceu em 2007, ampliando a representatividade das regiões do Estado e das Secretarias de Estado afins.

O CEC, por ser um órgão consultivo e normatizador, aprecia e emite pareceres de fatos relacionados a demandas, sugestões e ações de Política Cultural. Procura zelar pelos cumprimentos das normas e atos que contribuam para aprimorar o processo de desenvolvimento cultural e socioeconômico do Espírito Santo. Assim, o CEC cumpre a sua função normatizadora ao propor, ao Secretário de Estado da Cultura, atos, resoluções, deliberações notificações e embargos, pertinente a área cultural capixaba.

Ele também promove a defesa do Patrimônio Cultural capixaba, por exemplo, pode sugerir ações de proteção ao Patrimônio Cultural, como propor o tombamento, manutenção, preservação e/ou restauração desses bens, bem como aplicar multas administrativas às pessoas físicas e/ou jurídicas que estiverem em flagrante agressão ao patrimônio cultural.

O CEC é composto por várias instâncias, cada uma com finalidade especifica em Lei, como: Plenário; Presidência; Secretaria Executiva; e Câmaras. O Secretário de Estado da Cultura é o Presidente do CEC, é quem tem o poder de dar posse aos conselheiros e membros eleitos, bem como conduzir o processo de escolha e eleição desses conselheiros e membros; além de homologar todos os atos do CEC e representá-lo em todas as atividades externas ao CEC. A Secretaria-Executiva presta todo o apoio técnico ao funcionamento do Conselho e ao Presidente.

O CEC para facilitar o seu funcionamento, organiza seus membros e conselheiros em Câmaras, que representam as várias áreas e/ou modalidades culturais, como: Câmara de Artes Cênicas; Câmara de Artes Visuais; Câmara de Artes Musicais; Câmara de Audiovisual; Câmara de Literatura e Biblioteca; Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos; Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico; Câmara de Bens Imateriais.

O Plenário do CEC é o foro das decisões e deliberações, e das votações de matérias pertinentes à área de atuação, competência e finalidades. Além do Presidente, é formado por um titular de cada Câmara; de um representante da Procuradoria Geral do Estado; de um representante da Secretaria de Estado da Educação; de um representante da Secretaria de Estado do Turismo; um representante da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano; um representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos hídricos; além de representantes da Região  Metropolitana da Grande Vitória; Região Norte; Região Centro-Norte; Região Sul; Região do Caparaó; Região Serrana.

Edital de Convocação para Eleições do Conselho Estadual de Cultura

 Segue neste  link, o Edital de Convocação para Eleições do Conselho para o mandato 2017/2019 e a Resolução CEC nº 02/2016, que estabelece normas para as eleições do CEC, e que foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo na segunda-feira,  20 de fevereiro de 2017.

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