A Secretaria da Cultura (Secult) abre, nesta terça-feira (1º), os três editais Cultura Viva destinados a Pontos e Pontões de Cultura Capixabas, entidades que promovem ações culturais em comunidades e regiões de pequeno porte. Nesta nova etapa, serão 50 prêmios e 8 projetos continuados divididos em três editais, totalizando um investimento de R$ 3.780 milhões. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de outubro (quarta-feira) e podem ser realizadas on-line via Mapa Cultural

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Os recursos dos editais são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), executada e descentralizada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação.

Editais Cultura Viva

Chamamento público 005/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

50 projetos com valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil.

Observação do Edital: em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios.

Chamamento Público 006/2024- Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura

Quantidade: 4 projetos de fomento a pontões de cultura.

Valor individual: R$ 300 mil

Entre as metas dos editais estão: formação e educação cultural, articulação e mobilização de redes e registro e divulgação. Serão selecionados projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Chamamento público 007/2024 - Fomento a Projetos Continuados de pontos de Cultura

Quantidade: 4 projetos de fomento a pontos de cultura.

Valor individual: R$ 120 mil.

Entre as metas dos editais estão a formação e educação cultural, mostra artística/cultural e registro e divulgação. Serão selecionados projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Dúvidas sobre Editais Cultura Viva?

E-mail: culturaviva@secult.es.gov.br

culturaviva.secult@gmail.com

Telefones: (27) 999021626

(27) 36367062

Retomada dos Pontos e Pontões de Cultura

Os Pontos de Cultura são entidades que desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades no Brasil inteiro, incluindo o Estado do Espírito Santo, valorizando e fomentando o essencial trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes.

As entidades são reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministro da Cultura (Minc) e parceiros, como o Governo do Estado. Os pontos de Cultura são monitorados e avaliados pela plataforma Rede Cultura Viva, que é coordenada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (Minc), valorizando e fomentando o trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes.

Criada como Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, por meio da portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, esta política reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do País e o desenvolvimento nacional. 

Reformulada como Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, foi um marco histórico na evolução das políticas culturais de base comunitária, sendo regulamentada pela Instrução Normativa/MinC nº 08, de 11 de maio de 2016. É responsável por instituir o antigo Programa Cultura Viva em uma política pública de Estado, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) — a partir de suas amplas ações estruturantes e seus instrumentos: os Pontos e Pontões de Cultura. Os dados mais recentes do MinC indicam que existem no País 4.355 Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil. 
 

O reconhecimento e georreferenciamento dos Pontos e Pontões de Cultura na Plataforma Rede Cultura Viva visa a atender o disposto no art. 4º, inciso III, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que traz o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura como um dos instrumentos da PNCV, além de ser o instrumento que possibilita visualizar os Pontos e Pontões de Cultura em funcionamento, para atendimento da meta 23 do PNC (http://pnc.cultura.gov.br/) e alcance do indicador cultural definido como eixo estratégico da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e como resultado Intermediário do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Já o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura — terceiro instrumento previsto na Lei — é o principal indicador da abrangência e aplicação dos 1º e 12º recursos da PNCV. Ele registrou, em abril de 2024, mais de 5.000 Pontos e Pontões de Cultura, reconhecidos e certificados em mais de 1.400 municípios, em todas as 27 Unidades Federativas (UFs) do País.

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