Compartilhar conhecimento para a ampliação de políticas públicas de cultura. Com esse intuito, a Secretaria da Cultura (Secult) promoveu, entre os dias 15 e 19 de maio, em Vitória, um ciclo de capacitação destinado a gestores e técnicos municipais para a utilização da plataforma Mapa Cultural https://mapa.cultura.es.gov.br/. 

O objetivo foi auxiliar representantes de prefeituras capixabas para conhecer os recursos da plataforma digital, que será fundamental para a aplicação das verbas das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, destinadas aos municípios, além do uso em gestão cultural e do acesso de editais e demais ações da Secult. Ao todo, os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para o Espírito Santo somam R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões destinados em repasse direto ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e R$ 35 milhões distribuídos entre os municípios. 

Estiveram presentes 67 representantes de 29 cidades capixabas. No treinamento ofertado pela empresa de tecnologia Hacklab, os representantes de cidades de norte a sul do Estado puderam conhecer mais sobre as oportunidades da plataforma, desde informações básicas como criar projetos, o agente cultural, o espaço e a criação de evento, até a elaboração de editais e suas diversas etapas, incluindo o formulário de inscrição e os recursos do site que auxiliam na prestação de conta. 

O sistema do Mapa Cultural permite a visualização das agendas culturais das cidades, além de ser um banco de dados da cultura do Espírito Santo, por meio da colaboração de qualquer pessoa cadastrada, assim como da própria Secult, secretarias municipais e instituições públicas e privadas, artistas, pesquisadores, e de produtores, ampliando o acesso para o público em geral.

   Parceria com a gestão municipal

A capacitação faz parte do plano de implementação da Lei Paulo Gustavo elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secult, e fundamentado em três eixos estratégicos: a parceria com a gestão municipal  — suporte e a troca de experiências com gestores do estado e municípios, onde se inclui a capacitação do Mapa Cultural; a participação social integrando um conjunto de ações; a escuta e construção coletiva com a sociedade civil — como o Gabinete Itinerante da Cultura, que está sendo realizado em seis regiões capixabas no mês de maio; e a estruturação interna que integra as medidas que envolvem a Secult, com o alinhamento das próprias gerências e as outras secretarias do Governo do Estado.

O treinamento propiciou que a aplicação da Lei Paulo Gustavo seja feita de forma assertiva pelos municípios. Nele, os representantes tiveram a oportunidade de explorar as possibilidades da plataforma na prática, bem como trocar experiências. 

A servidora da Secretaria de Cultura e Turismo de Vila Velha, Aline Lima, além de destacar a abrangência do Mapa Cultural em outros programas culturais, enfatizou a futura aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.

“Nós, da secretaria de Vila Velha, já tivemos essa vivência no ano passado, quando foi utilizado o Mapa Cultural para os editais do Programa de Co-investimento – Fundo a Fundo, em parceria com a Secult. Entretanto, este ano, a gente está com mais servidores presentes na capacitação para atenderem às novas experiências com o que vai vir. O nível de abordagem está satisfatório na forma de a gente estruturar e criar os formulários, os projetos e os espaços. O Mapa Cultural abre um leque de experiência, além dos editais. Esse momento de formação está sendo muito bom”, disse Aline Lima.

A representante de Itapemirim Tainá Sá também destacou a importância da primeira experiência de treinamento do sistema. “Está sendo bem empolgante essa experiência. Estou aqui porque também estamos todos trabalhando nessa capacitação. A ideia é atuar de perto com a cultura, o que representa um grande avanço para o nosso município. Estou empolgada para conhecer melhor o sistema e contribuir para a difusão do Mapa Cultural”, comentou. 

O coordenador da empresa Hacklab, César de Lucca, ressaltou que o treinamento proporciona conhecer a realidade dos gestores. “É sempre interessante poder conversar com quem está na ponta da lança: os servidores dos municípios que vão operacionalizar e lançar os seus editais. Todo treinamento é muito rico porque também tem a troca de experiências, de realidades, e, às vezes, os próprios gestores não tinham essa consciência da utilização que o Mapa tem, ou seja, além de ser uma forma de acesso, ele abrange diversos programas, como o cadastramento de agentes culturais, espaços, eventos etc”, destacou.

Mapa Cultural 

O Mapa Cultural ES https://mapa.cultura.es.gov.br/ é uma plataforma livre, colaborativa e interativa de mapeamento do cenário cultural capixaba, além de ser um instrumento de governança digital no aprimoramento da gestão pública, dos mecanismos de participação e da democratização do acesso às políticas culturais promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura.

É uma ferramenta de comunicação, que visibiliza os eventos presentes no calendário cultural, os projetos desenvolvidos e os espaços promovidos pelos agentes e instituições culturais do Espírito Santo, isto é, uma plataforma de acesso e execução dos editais realizados pela Secult, bem como de oportunidades de demais agentes e espaços culturais.

Qualquer pessoa pode colaborar na gestão da cultura do Estado pela plataforma: basta criar seu perfil de agente cultural. A partir do cadastro, fica mais fácil participar dos editais e programas da Secretaria e também divulgar eventos, espaços ou projetos.

Nos últimos anos, a plataforma do Mapa Cultural tem sido ferramenta central para os processos da Secult, tanto como maneira de acesso às políticas públicas culturais quanto para o acompanhamento dos projetos em execução. 

Entenda a Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e, em julho de 2022, foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios. 

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba, sendo R$ 40 milhões de repasse ao Estado pelo Funcultura e R$ 35 milhões para os municípios capixabas. Essa divisão decorre de um coeficiente composto por 20%, de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 80% proporcionalmente à população de cada local.

De acordo com a base legal da Lei, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas. 

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