Os projetos que já foram habilitados pela Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) podem enviar, a partir desta quarta-feira (17), os Termos de Compromisso de Patrocínio devidamente assinados com as empresas para a Gerência de Incentivo à Cultura (GIC) da Secretaria da Cultura (Secult), por meio da plataforma E-Docs, a fim de iniciar a captação de recursos. 

Para o ano de 2024, a Secretaria da Fazendo (Sefaz) fixou o montante de R$ 15 milhões para o financiamento de projetos culturais. A partir de fevereiro, terão início as inscrições para novos projetos.

A LICC é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte. A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. 

Em 2022, primeiro ano do mecanismo, dos 15 milhões disponibilizados para financiamentos via LICC, foram captados R$ 11,5 milhões. Já o ciclo de 2023 foi encerrado com um investimento total de R$ 15 milhões, que viabilizaram a realização de 47 projetos, patrocinados por 25 empresas.

Podem ser inscritos projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais de espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

A Comissão de Avaliação Permanente (CAP) se reúne semanalmente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição. No total, em 2023, foram realizadas 40 reuniões e análises de 149 projetos culturais, com 113 deles habilitados para buscar patrocínio com a iniciativa privada. A partir de fevereiro as reuniões voltarão a acontecer.

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