Inscrições estarão abertas a partir do dia 27 de junho para profissionais avaliadores no Estado e em todo o Brasil 

A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult/ES) divulga nesta sexta-feira (10), a publicação do edital para o credenciamento de profissionais pareceristas que irão analisar e avaliar projetos culturais destinados à Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). Podem participar pessoas físicas ou na condição de Microempreendedor individual – MEI, e as inscrições podem ser feitas, a partir do dia 27 de junho de 2022, on-line, pela plataforma Mapa Cultural.

> Leia o edital na íntegra AQUI.

Importante que nesse período, entre a publicação do edital e o início das inscrições, os interessados leiam na íntegra as regras do edital e reúnam toda documentação exigida para o credenciamento

As vagas são destinadas para pessoas residentes em qualquer Estado do território nacional, com experiência comprovada na área cultural com o mínimo de três anos e que tenham feito pelo menos cinco pareceres em projetos culturais submetidos às Leis de Incentivo Fiscal de âmbitos municipal, estadual ou federal.  Além das áreas culturais, o parecerista pode ter uma ou mais qualificações técnicas entre três tipos de atuação: gestão e produção de eventos; produção cultural autoral; e elaboração e gestão de políticas de fomento no setor.  

Para cada parecer de projeto, cada profissional receberá R$ 450,00, exceto os projetos de Patrimônio Arquitetônico, cujo valor será de R$ 750,00. Após o credenciamento, os pareceristas serão chamados respeitando a ordem de inscrição. Assim, os primeiros inscritos serão os primeiros a serem chamados e assim sequencialmente.

Áreas culturais

O credenciamento poderá ocorrer em diversas áreas, de acordo com o interesse e com a documentação apresentada pelo candidato, que será analisada e pontuada por uma comissão interna da Secult de modo individual para cada área pretendida. Os selecionados serão credenciados e habilitados para emissão de parecer para as seguintes áreas culturais:

- Artes Cênicas; 

- Artes Visuais; 

- Música;

- Literatura, Livro e Leitura; 

- Cultura Digital;

-  Audiovisual;

-  Patrimônio Imaterial e Culturas Tradicionais; 

- Patrimônio material e Arquitetura e Urbanismo

 -Outras áreas da economia criativa como gastronomia, moda, entre outras. 

Detalhes da inscrição

• As inscrições ficaram abertas a partir do dia 27 de junho por 24 (vinte e quatro) meses. Enquanto o edital estiver aberto, o credenciamento ocorrerá em fluxo contínuo de inscrição, ou seja, o interessado pode se inscrever a qualquer momento, desde que preencha as condições, normas e requisitos exigidos do Edital. 

• O credenciamento como parecerista não impede que o profissional participe e concorra em outros Editais da Secult, inclusive da LICC e dos Editais do Funcultura, tanto como proponente quanto como membro de comissão julgadora. 

• Os credenciados serão convocados de acordo com a necessidade da Secult, se houver demanda, respeitados os critérios estabelecidos neste Edital. A rotatividade vai respeitar a sequência de credenciados, passando para o final da lista o credenciado que recebeu a última solicitação de análise de projetos.

O que é a LICC?

Como iniciativa inédita no Estado, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.

Os projetos serão apresentados à Secult, que após aprovação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Saiba mais no LINK

>>> Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.

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