Na próxima segunda-feira (24), a Secretaria da Cultura promove um encontro com gestores públicos municipais do estado a fim de apresentar a Lei Paulo Gustavo e debater sobre seu investimento no Espírito Santo, especialmente os benefícios e as oportunidades decorrentes do repasse dos recursos provenientes da lei. O evento será realizado na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, das 10h às 17h.

Ao longo do encontro, também estarão em pauta a 4ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada no mês de dezembro, em Brasília (DF); o Programa de Coinvestimento Fundo a Fundo Municípios, que amplia os editais e as ações de fomento em todas as microrregiões; e o site Mapa Cultural ES, plataforma que, além de cadastrar agentes culturais e artistas no estado, é fundamental para o acesso aos editais e às demais ações da Secult.

Ao todo, os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para o Espírito Santo somam R$ 75 milhões – sendo R$ 40 milhões destinados em repasse direto ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e R$ 35 milhões distribuídos entre os municípios. Essa divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local ante o fundo de participação dos estados e municípios. Desse valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos culturais.

O encontro com gestores terá ainda presença de representantes do Ministério da Cultura (MinC): a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, e o diretor de Articulação e Governança, Pedro Vasconcellos.

Também participam o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha; a subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares; a subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi; o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Bruno Zagoto; e a presidenta do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo (Forcult-ES), Renata Weixter.

Conferência Nacional de Cultura

O outro tópico a ser discutido é a participação e a mobilização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de dezembro, em Brasília (DF). No encontro desta segunda-feira (24), será debatido o calendário das conferências municipais, que terão até o dia 31 de agosto para definir os representantes dos municípios.

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, a Conferência Nacional de Cultura é organizada pelo MinC, por meio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e reúne agentes culturais de todo o Brasil para debater as políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual. 

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios. A divisão decorre de um coeficiente composto por 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população de cada local.

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.

Serviço:

Encontro Estadual de Gestores Públicos da Cultura 

Horário: das 10h às 17h

Data: 24/04 (segunda-feira)

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Praça João Clímaco, s/n, Centro de Vitória

Mais informações: (27) 3636-7090 ou pelo email: geac@secult.es.gov.br

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