Mais de 70 procuradores da República, além de gestores culturais de todos os estados brasileiros, marcaram presença no “Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à cultura”, que aconteceu terça-feira (28) e quarta-feira (29), na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília, Distrito Federal. 

Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Advocacia Geral da União (AGU), o evento contou com participações da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na comitiva do Espírito Santo, estavam presentes o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha; o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Joemar Bruno F. Zagoto; e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.

O cerne do encontro foi o diálogo com juristas visando à boa execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG). O objetivo foi o de fortalecer a legislação cultural em voga e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), além de uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e proporcionar mais segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

O cantor e compositor Mateus Aleluia se apresentou na abertura

A abertura do evento foi marcada por uma calorosa apresentação do cantor e compositor Mateus Aleluia, que é também pesquisador da ancestralidade musical pan-africana do Brasil — e muito conhecido por seu trabalho com a banda Os Tincoãs.

De acordo com Fabricio Noronha foi um encontro significativo e que contou com uma mobilização expressiva tanto de procuradores quanto de gestores, unidos em torno dos incontáveis desafios jurídicos que devem se tornar pauta prioritária na cultura, a partir de agora, considerando os avanços de um novo regime jurídico voltado a aspectos muito específicos e diversos do fazer cultural brasileiro.

“A partir das leis, sobretudo da Política Nacional Aldir Blanc, que é permanente, temos muitos desafios pela frente, em âmbito federativo. E encontros como este são fundamentais. Queremos que se repitam e que possamos, também, desdobrar isso em nossos territórios”, ressaltou o secretário

Noronha fez ainda alusão ao Encontro Nacional de Gestores, realizado em Vitória no mês de agosto deste ano, ocasião que contou com mais de mil gestores presentes, dialogando sobre os rumos das políticas públicas.

Desafios jurídicos em torno do fomento à cultura devem ser pauta prioritária, afirmou Fabricio Noronha

“Em cada um de nós, há sobretudo o desejo de aproveitar esse momento histórico para superar todos esses desafios e conseguir disseminar o conhecimento, sensibilizando nossas procuradorias em relação à construção do futuro das políticas públicas neste momento história que estamos vivenciando”, arrematou Fabricio Noronha, que participou também como presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Cultura.

O seminário contou com transmissão ao vivo pelo canal do MinC no YouTube. Quem não conseguiu acompanhar em tempo real, pode assistir nos vídeos abaixo:

SEMINÁRIO DIREITO E CULTURA | 1º dia

SEMINÁRIO DIREITO E CULTURA | 2º dia

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