Com o objetivo de compreender as características dos pontos e pontões de cultura existentes no Espírito Santo e conhecer os pontos recém-certificados pelo Ministério da Cultura, a Secretaria da Cultura (Secult) lança o “Mapeamento dos Pontos/Pontões de Cultura do Espírito Santo - 2024”.

O formulário, composto por perguntas simples sobre a estrutura, participantes e prioridades de cada ponto/pontão, busca informações que fornecerão subsídios para as ações da Secult relacionadas à formação e mobilização das iniciativas e fazedores de cultura em seus territórios, com foco em ações de base comunitária.

Este mapeamento é uma parte da retomada da Política Nacional de Cultura Viva, que visa fortalecer a cultura de base comunitária, como parte integrante da Política Nacional Aldir Blanc.

CLIQUE AQUI para preencher o formulário.

O mapeamento permanecerá aberto até o dia 15 de setembro.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) vai garantir até 2027 o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional – são R$ 3 bilhões por ano, a contar a partir de 2023.

Do total de recursos no primeiro ciclo, o Espírito Santo tem direito a R$ 58,3 milhões – sendo R$ 30.344.346,79 destinados ao Estado e R$ 27.979.693,24 aos municípios. Com esses recursos, poderão ser implementadas ações públicas por meio de editais e chamamentos, beneficiando diretamente trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Sobre a Cultura Viva

Instituída pela Lei nº 13.018/2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Foi criada em 2004 com o objetivo de reconhecer e potencializar grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país – visando à construção da cidadania cultural, como consciência do direito a ter direitos. Do total de recursos da PNAB, o Estado é obrigado a aplicar, no mínimo, 10% em ações vinculadas à PNCV.

Sua abrangência engloba os Pontos de Cultura, que são grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, e os Pontões de Cultura, entidades que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias ou temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas.

A Cultura Viva é de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do SNC, em gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil, tendo os Pontos e Pontões de Cultura como instrumentos da política, atuando como elos entre a sociedade e o Estado.

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