A Secretaria da Cultura (Secult) lançou, na tarde de quinta-feira (26), no espaço Hub ES+, Centro de Vitória, os três editais Cultura Viva destinados a Pontos e Pontões de Cultura Capixabas, entidades que promovem ações culturais em comunidades e regiões de pequeno porte. Nesta nova etapa, serão 50 prêmios divididos em três editais, totalizando um investimento de R$ 3.780 milhões. As inscrições estarão abertas dos dias 1º a 30 de outubro e podem ser realizadas on-line via Mapa Cultural.

Os recursos dos editais são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), executada e descentralizada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação. 

 O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, evidenciou a importância dos lançamento dos Editais como um grande passo na retomada da ação da Política Cultura Viva (PNCV), que completa 20 anos em 2024, sendo um marco no fortalecimento da identidade cultural de base comunitária em todo o Brasil, e de como desta política como instrumento de promoção da cidadania está se tornando uma referência para vários países sobre um modo de articular e fomentar organizações e coletivos que estimulam a difusão cultural nas comunidades em que estão inseridos. “Temos políticas públicas brasileiras que foram incorporadas em outros países e a dos Pontos de Cultura é uma delas. Já está presente em 17 países. É uma grande alegria ver uma política dessa envergadura, agora, após 20 anos, sendo retomada com tanta força por meio da Política Nacional de Cultura Viva”, ressaltou Fabrício Noronha.

 O secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou que a Política da Cultura Viva é uma política de referência, por meio da participação social, e por esta gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e que trabalha na ação de diminuição de desigualdades, de fortalecimento da identidade, de geração de oportunidades e resgate da memória de povos e territórios.

“Esse edital que lançamos nesta quinta-feira (26) é o resultado dessa parceria entre o Governo Federal, estados e municípios, capitalizando e territorializando iniciativas culturais em todo o território nacional. A cultura é uma ferramenta poderosa para a promoção da identidade e da democracia. Desde que o presidente Lula decidiu recriar o Ministério da Cultura em 2022, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, sabíamos que teríamos uma tarefa gigantesca pela frente: reconstruir o conjunto de políticas que haviam sido descontinuadas. Temos orgulho de fazer parte de um legado que remonta aos anos de 2003 a 2015, quando consolidamos políticas fundamentais para a cultura no Brasil”, afirmou Márcio Tavares.

 Além da presença do secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, e do secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, o lançamento, aberto ao público, contou com a apresentação da deputada estadual e presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Iriny Lopes; do representante do intuito REMA, vinculado ao Ponto de Cultura - Instituição de Tradições e Cultura Afro Brasileira São Judas Tadeu, de Cariacica e do Conselho Nacional de Política Cultural, Pai Geová D'Kavungo; da Representante da Ponto de Cultura Varal/Ateliê de Ideias, Geisiane Teixeira; e da gerente do setor de Territórios e Diversidade da Secult, Thais Souto Amorim.

Conheça os Editais Cultura Viva

Editais de Premiação por Trajetória

50 prêmios com valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil.

Observação do Edital: em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios.

 Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura

Quantidade: 4 prêmios.

Valor individual: R$ 120 mil.

Entre as metas dos editais estão a formação e educação cultural, mostra artística/cultural e registro e divulgação. Serão selecionados projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura

Quantidade: 4 prêmios.

Valor individual: R$ 300 mil

Entre as metas dos editais estão: formação e educação cultural, articulação e mobilização de redes e registro e divulgação. Serão selecionados projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Retomada dos Pontos e Pontões de Cultura

Os Pontos de Cultura são entidades que desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades no Brasil inteiro, incluindo o Estado do Espírito Santo valorizando e fomenta o essencial trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes

As entidades são reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministro da Cultura (Minc) e parceiros, como o Governo do Estado. Os pontos de Cultura são monitorados e avaliados pela plataforma Rede Cultura Viva, que é coordenada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (Minc), valorizando e fomentando o trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes. Criada como Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, por meio da portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, esta política reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do País e o desenvolvimento nacional. 

Reformulada como Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, foi um marco histórico na evolução das políticas culturais de base comunitária, sendo regulamentada pela Instrução Normativa/MinC nº 08, de 11 de maio de 2016. É responsável por instituir o antigo Programa Cultura Viva em uma política pública de Estado, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) — a partir de suas amplas ações estruturantes e seus instrumentos: os Pontos e Pontões de Cultura. Os dados mais recentes do MinC indicam que existem no País 4.355 Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil. 

O reconhecimento e georreferenciamento dos Pontos e Pontões de Cultura na Plataforma Rede Cultura Viva visa a atender o disposto no art. 4º, inciso III, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que traz o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura como um dos instrumentos da PNCV, além de ser o instrumento que possibilita visualizar os Pontos e Pontões de Cultura em funcionamento, para atendimento da meta 23 do PNC (http://pnc.cultura.gov.br/) e alcance do indicador cultural definido como eixo estratégico da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e como resultado Intermediário do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Já o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura — terceiro instrumento previsto na Lei — é o principal indicador da abrangência e aplicação dos 1º e 12º recursos da PNCV. Ele registrou, em abril de 2024, mais de 5.000 Pontos e Pontões de Cultura, reconhecidos e certificados em mais de 1.400 municípios, em todas as 27 Unidades Federativas (UFs) do País.

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