13/08/2021 17h08
Secult apresenta Editais 2021 durante a 138ª reunião do Conselho de Cultura
Prorrogação do prazo de trabalho da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc também esteve na pauta do encontro, realizado on-line nessa quinta-feira (12).
A Secretaria da Cultura (Secult) apresentou os orçamentos dos Editais da Cultura 2021, durante a 138ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura (CEC), realizada de modo on-line nessa quinta-feira (12). Com o orçamento de R$ 11,5 milhões, provenientes do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), a previsão é de que o período de inscrições dos editais já tenha início no mês de outubro. A reunião pode ser assistida na íntegra pelo canal da Secult no YouTube AQUI.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, para o segundo semestre também haverá uma complementaridade de outras ações nas políticas de fomento à cultura, junto dos Editais da Cultura 2021, como o início das transferências Fundo a Fundo, formulada em colaboração com o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, e da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), que permitirá a destinação de R$ 10 milhões anuais para a área, e que está nos últimos trâmites para a plena execução.
Dobrando o investimento anual do Estado em projetos culturais, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba permitirá a destinação de recursos para projetos nesta área, por meio dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que as empresas possam reverter em recursos de fomento ao setor cultural. A Lei foi uma das medidas anunciadas, no mês de março deste ano, pelo Governo do Estado, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Outro destaque da reunião foi a aprovação, por unanimidade da prorrogação do prazo que dá continuidade ao trabalho da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc. Seguindo a reivindicação da própria Comissão, foi solicitada a prorrogação de mais 180 dias, devido à necessidade de acompanhamento da execução dos recursos da Lei nos municípios, após a aprovação da utilização dos saldos remanescentes em 2021. A votação também incluiu a indicação de novos membros representantes da sociedade civil nas regiões do Caparaó, sul e norte na comissão.
Outros informes
A Análise e deliberação dos pareceres da câmara de patrimônio ecológico, natural e paisagístico, de patrimônio arquitetônico, bens móveis e acervos, a da câmara de literatura e biblioteca, além de sugestões, críticas e diversos assuntos de interesse de representantes das câmaras setoriais também foram discutidos durante o encontro.
Conselho Estadual de Cultura
Dialogar, contribuir e integrar a sociedade nas melhorias das ações de políticas culturais do Estado são algumas das atividades do Conselho Estadual de Cultura, órgão consultivo vinculado desde 1967 à Secretaria da Cultura. O CEC tem a função de propor, por meio de atos e resoluções, o aprimoramento de atividades em diferentes áreas culturais no Estado.
Constituído por representantes da sociedade civil, governamentais, regionais e de áreas técnicas, o Conselho contempla diversos setores artístico-culturais. Os membros e conselheiros fazem parte de 20 Câmaras, como: Artes Cênicas; Artes Visuais; Música, Audiovisual; Literatura; Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos e Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico e Bens Imateriais. Outro aspecto é a abrangência territorial, tendo em vista que os membros titulares representam os municípios das regiões norte, centro-oeste, sul, Caparaó, serrana e da Grande Vitória.
Informações à Imprensa
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