A Secretaria da Cultura (Secult) inicia nesta terça-feira (1º) uma consulta pública on-line sobre os Arranjos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado à Agência Nacional do Cinema (ANCINE). A consulta estará disponível de 1º a 10 de julho, quinta-feira, por meio do seguinte link:

> LINK da CONSULTA PÚBLICA AQUI

A iniciativa integra o processo de elaboração do plano de ação da Secult, em parceria com representantes do setor audiovisual capixaba. Este plano é essencial para a participação no edital do programa, em articulação direta com o Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de uma etapa fundamental de mobilização necessária para que o Espírito Santo possa integrar os arranjos regionais e, consequentemente, acessar os recursos do fundo. Serão investidos R$ 300 milhões na produção audiovisual em todo o Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Ancine e vinculado ao Ministério da Cultura.

Para que os recursos sejam efetivamente distribuídos, órgãos e entidades públicas de cultura — como a Secult, outras secretarias estaduais e empresas públicas — deverão participar do edital. A inscrição final no programa deve ser realizada até o dia 18 de agosto, por meio da plataforma Mapa Cultural.

Além de garantir o acesso aos investimentos, o plano de ação representa um processo de construção coletiva, baseado na escuta ativa e no levantamento das demandas do setor. A consulta pública visa identificar dúvidas, dificuldades e receber sugestões de profissionais do audiovisual de todas as regiões capixabas. O processo será realizado em várias fases até a finalização da inscrição.

Os Arranjos Regionais e seus valores

Os Arranjos Regionais são uma política que articula recursos federais do audiovisual com recursos estaduais. Ou seja, os entes devem propor recursos próprios em contrapartida aos recursos do FSA que estão sendo disponibilizados, para que, combinados, esses valores sejam investidos em um plano de desenvolvimento audiovisual.

Serão investidos R$ 300 milhões na produção audiovisual local em todo o país, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculados ao Ministério da Cultura (MinC). Do total de recursos disponíveis, 30% serão destinados aos estados das regiões Sul e Sudeste, incluindo o próprio Espírito Santo e Minas Gerais. Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.

Já os 70% restantes beneficiarão as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de promover maior equilíbrio na distribuição de investimentos no setor audiovisual.

 Saiba mais no link do Ministério da Cultura (MinC). AQUI

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secult

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