Diversos representantes da cultura capixaba, entre artistas, empreendedores e fazedores da cultura em geral, estiveram presentes para discutir os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos da Lei Paulo Gustavo em um evento na noite dessa segunda-feira (24), na Casa da Música Sônia Cabral, em Vitória. No encontro, o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, com o diretor de Articulação e Governança do Ministério da Cultura (MinC), Pedro Vasconcellos, e a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) conversaram sobre os próximos passos para a adequação do repasse aos municípios capixabas, incluindo os cronogramas e o suporte da Secretaria, além de tirar dúvidas e ouvir sugestões do público.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba, sendo R$ 40 milhões de repasse ao Estado pelo Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e R$ 35 milhões para os municípios capixabas, aplicados em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.

O evento teve transmissão pelo canal da Secretaria da Cultura no YouTube. Assista AQUI

Também participaram a subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares; a subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi; o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Bruno Zagoto, e deputada estadual Iriny Lopes.

“É um momento importante para a cultura capixaba, pois a Lei Paulo Gustavo é um divisor de águas nas políticas públicas de cultura no Brasil, além de uma alegria enorme a gente poder contar com a volta do Ministério da Cultura (Minc) do Governo Federal, e em auxiliar na mobilização e na troca de informações”, evidenciou o secretário Fabricio Noronha.

Políticas públicas de cultura

O diretor de Articulação e Governança do MinC, Pedro Vasconcellos, destacou a articulação entre a Secult, o Ministério da Cultura e a sociedade civil. “A Secretaria da Cultura do Governo do Espírito Santo teve um papel importante na luta e nos desafios sobre a aprovação e agora na execução da Lei Paulo Gustavo, mostrando seu papel importante no diálogo com as linguagens setoriais, com os gestores de cultura e com os demais membros da sociedade civil, incluindo todos os públicos e todas as expressões”, ressaltou.

A subsecretária Carolina Ruas Palomares destacou os aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo e como os recursos poderão ser destinados. Desde o conteúdo audiovisual, que inclui a produção de audiovisual em geral (média e longa metragens); restauro, reforma e manutenção de funcionamento das salas cinemas públicas ou privadas; ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes; realização de festivais e mostras, ao apoio às micro e pequenas empresas do setor. Ela também destacou como os recursos serão destinados a outras áreas, como o financiamento às demais linguagens; as atividades de economia criativa e economia solidária; o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, além de ações afirmativas e mecanismos de acessibilidade.

Além de apresentar uma linha do tempo de ações que precisam seguir no cronograma da aplicação da Lei, o secretário Fabricio Noronha mostrou o plano de implementação do Governo do Estado em relação aos três eixos estratégicos: a participação social integrando um conjunto de ações; escuta e construção coletiva com a sociedade civil, como o gabinete itinerante da cultura, durante o mês de maio em seis regiões capixabas; a parceria com a gestão municipal que inclui o suporte e a troca de experiências com gestores do estados e os municípios; e a estruturação interna que integra as medidas que envolve a Secult com o alinhamento de suas próprias gerências e as outras secretarias do Governo do Estado.

No evento, Fabricio Noronha e Pedro Vasconcellos também responderam às dúvidas e ouviram sugestões dos presentes. 

Entenda a Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e, em julho de 2022, foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios. 

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba, sendo que de R$ 40 milhões de repasse ao Estado pelo Funcultura e R$ 35 milhões para os municípios capixabas. Essa divisão decorre de um coeficiente composto por 20%, de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 80% proporcionalmente à população de cada local.

De acordo com a base legal da Lei, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas. 

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