A proposta da reestruturação do novo Sistema Rádio e TV Educativa do Espírito Santo (RTV-ES) foi apresentada durante a 159ª Reunião do Conselho Estadual da Cultura (CEC), realizada nessa quinta-feira (14). Outro destaque da apresentação foi a parceria entre a RTV e a Secretaria da Cultura (Secult) na gestão compartilhada que revitalizará o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, em Vitória, que, além de ocupar a futura sede da RTV-ES abrigando rádio, TV e teatro, realizará atividades culturais e artísticas de uma forma efetiva na parte interna e externa.

 A reunião foi realizada virtualmente e está disponível na íntegra no canal da Secult no YouTube. Assista: 

O diretor-presidente da RTV, Igor Pontini Mesquita, destacou a proposta de transformação do atual Sistema em uma fundação pública de direito privado, modalidade jurídica que flexibiliza e dá maior possibilidade de contratações de profissionais do setor, além de novas formas de financiamento, seguindo o exemplo de modelos de televisão pública das emissoras Cultura de São Paulo, Cultura do Pará e na TV Encontro das Águas do Amazonas.

 Esse modelo também propicia a gestão e organização da fundação por meio de um conselho compartilhado, que integrará membros da sociedade civil – incluindo membros do próprio Conselho Estadual de Cultura e setores administrativos do Governo do Estado. No momento atual, o Sistema RTV constitui uma entidade autárquica vinculada à Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), do Governo do Estado.

 O planejamento segue o curso de modernização da infraestrutura do sistema RTV, já elaborado desde o ano de 2019 pelo Governo do Estado e que inclui a aquisição de novos equipamentos, ferramentas para aumento de interatividade por meio da internet e desenvolvimento de formatos de produção, como, por exemplo, podcasts, entre outras formas de aperfeiçoamento tecnológico.

Um exemplo da modernização é que a Rádio Espírito Santo passa a ter frequência FM ainda neste mês de setembro de 2023, integrando um número maior de pessoas. Outro ponto é que a nova produção do conteúdo tenha 100% de recursos de acessibilidade de acesso à informação, incluindo libras, legenda descritiva e audiodescrição. O investimento de modernização do sistema de produção e transmissão da RTV é de R$ 11, 7 milhões.

 De acordo com Pontini, a modernização vai ampliar toda a grade de produção de conteúdo e da transmissão ao vivo, abrangendo até mesmo o interior do Estado. “Este é um momento histórico, pois somos o primeiro estado nos últimos anos a elaborar uma mudança tão significativa na produção e na comunicação pública”, destaca.

 O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, salientou que o momento é importante, pois a reestruturação vai valorizar e divulgar a produção artística e cultural local. “Esse novo modelo de conteúdo vai absorver em muito a produção dos segmentos cultural, educativo e educacional, via projetos contemplados do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) e de projetos do audiovisual via Lei Paulo Gustavo, que, inclusive, há um Edital específico do prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais para TVs Públicas, sem contar a produção de documentários, entre outras iniciativas”.
 

Revitalização do Centro Cultural Carmélia
 

A revitalização contempla todo o espaço, tanto externo que abrigará um estacionamento e uma área livre destinada a programações artístico culturais, quanto a área interna do Teatro José Carlos de Oliveira, que integra o Complexo Cultural Carmélia Maria de Souza, em que será permitida a utilização de um público de 350 a 400 lugares no local. 

 As obras de recuperação do espaço fazem parte do contrato de cessão do Complexo Cultural Carmélia Maria de Souza do Patrimônio da União, para o Governo do Estado, definida no ano de 2021, e fazem parte do projeto prioritário do Governo do Estado – Cidade Administrativa. O projeto visa a movimentar a região do Centro de Vitória, fortalecendo o comércio e serviços locais, como também facilitando o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos.
 

Igor Pontini complementou que, neste momento, ocorre a última fase de elaboração do projeto e a previsão da conclusão das obras estejam 100% finalizada até 2025. “Além do Carmélia ser a futura casa da autarquia, o local também será beneficiado sem perda das características do Centro Cultural. Serão inúmeras as atividades que serão promovidas em sua área externa, independente do acesso à TVE e da Rádio Espírito Santo FM, como eventos, festivais e ações culturais. Contamos com todos para fortalecer e pensar nesta gestão compartilhada com a Secult”, pontuou.
 

Outros assuntos

 Informes sobre as mudanças dos cronogramas do calendário da Conferência Nacional de Cultura, marcada para acontecer entre os dias 04 e 08 de março de 2024, em Brasília, e contribuições das conferências municipais e intermunicipais no Estado, foram pauta também da reunião CEC. As contribuições dos municípios precisam ser enviadas até o dia 30 de outubro para a Secult, por meio de uma deliberação ou documento para posterior discussão, que ocorrerá na Conferência Estadual a ser definida.

 A criação da Comissão de Análise de Processos de Bens Móveis e Acervos, análise e manifestação quanto à existência de tombamento na área envoltória do imóvel localizado no Rancho Água Viva, em Linhares; a aprovação de atas e microfones aberto para a participação dos Conselheiros também fizeram parte do encontro. A próxima reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura está marcada para o dia 05 de outubro, também de forma virtual pelo canal da Secult no Youtube.

Conselho Estadual de Cultura

Dialogar, contribuir e integrar a sociedade nas melhorias das ações de política cultural do Estado são algumas das atividades do Conselho Estadual de Cultura, o CEC, um órgão consultivo, vinculado desde 1967 à Secretaria da Cultura, Secult, que tem a função de propor, por meio de atos e resoluções, o aprimoramento de atividades em diferentes áreas culturais no Estado.

 Constituído por representantes da sociedade civil, governamentais, regionais e de áreas técnicas, o Conselho contempla os diversos setores artísticos e culturais, organizando seus membros e conselheiros em 20 Câmaras setoriais, como Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Audiovisual, Literatura, Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos e Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico e Bens Imateriais, por exemplo.

Outro detalhe é a abrangência territorial do Conselho Estadual de Cultura, com membros titulares que representam os municípios das regiões norte, centro-oeste, sul, Caparaó, serrana e Metropolitana da Grande Vitória.

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