Nesta sexta-feira (05), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOE-ES) a Portaria Nº 078, de 04 de maio de 2023. O documento da Secretaria da Cultura (Secult) estabelece as diretrizes, as prioridades, as regras de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos por meio do programa Fundo a Fundo da Cultura, na linha de coinvestimento Editais.

O resultado da habilitação dos municípios inscritos em 2022 foi apresentado no dia 25 de abril, em cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória, com a participação de autoridades e gestores públicos estaduais e municipais da cultura. Na ocasião foi anunciado o valor a ser investido pelo Governo do Estado no Fundo a Fundo Editais: R$ 6 milhões, em recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura). A esse valor, serão somados R$ 3,9 milhões em coinvestimento com recursos municipais, totalizando R$ 9,9 milhões para a elaboração de editais municipais.

De acordo com as diretrizes previstas no Art. 2º da Portaria, esse valor deverá ser destinado ao apoio dos programas, projetos e ações que visem aos objetivos do Plano Estadual de Cultura – que incluem, entre outras metas, regionalizar e interiorizar as políticas públicas da cultura; reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional capixaba; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores.

Contemplando as áreas de artes, memória, economia da cultura e salvaguarda do patrimônio imaterial registrado na forma da lei, os programas, projetos e ações municipais realizados com recursos do Funcultura deverão ser executados por meio de seleções e chamadas públicas.

Os municípios, a partir de agora, deverão elaborar seus planos de ação, a serem enviados para a Secult entre os dias 05 de maio e 30 de julho de 2023. Clique neste link para ter acesso à portaria e à relação dos recursos disponíveis por município.

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