A Secretaria da Cultura (Secult) abre, nesta segunda-feira (02), as inscrições para os projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) 2026: artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais podem enviar seus projetos até o dia 30 de junho deste ano, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural, que poderá ser acessado por meio do LINK: https://mapa.cultura.es.gov.br/oportunidade/2317/#info

O financiamento de projetos culturais é feito de forma indireta, por meio de repasses de empresas que pagam impostos no Estado do Espírito Santo. Essas empresas poderão abater (descontar) do ICMS o valor que investirem nos projetos, conforme a Lei nº 11.246/21. Para este ano, já foi autorizada a captação de até R$25 milhões por meio desta modalidade de incentivo fiscal.

As inscrições de novos projetos poderão ser realizadas entre 02 de fevereiro e 30 de junho, exclusivamente em formato on-line, por meio do site Mapa Cultural ES, www.mapa.cultura.es.gov.br.

Considerando o processo de revisão normativa realizado no final de 2024 e a necessidade de consolidar os efeitos das alterações promovidas, manteve-se a maior parte da Instrução Normativa vigente. A IN de 2026 trouxe alguns ajustes em pontos específicos, com o objetivo de aprimorar procedimentos.

Principais pontos

Ampliação da linha de Audiovisual: passam a ser contemplados projetos de preservação de acervos e ações de formação, capacitação e qualificação voltadas ao setor.

Limite anual de inscrição de projetos: para efeito do limite de até três projetos por ano, serão consideradas como um mesmo agente cultural as pessoas jurídicas que possuam sócios ou dirigentes em comum, mesmo com CNPJs distintos.

Projetos envolvendo povos indígenas: torna-se obrigatória a apresentação de anuência da FUNAI para projetos que envolvam o uso de direitos autorais e de imagem de povos indígenas, além do reforço quanto à anuência das lideranças tradicionais. A medida atende a notificação da FUNAI à Secult.

Prazos para diligências: definição de prazo para resposta às diligências da análise documental, com possibilidade de prorrogação.

Despesas de elaboração e captação: unificação dos serviços de elaboração de projeto e captação de recurso, permitindo que o próprio agente cultural seja remunerado por essas atividades, respeitados os limites de remuneração do proponente.

Análise e na habilitação 

Em 2026, os processos da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) mantêm os mesmos procedimentos adotados em 2025 para análise e habilitação das propostas. Os projetos inscritos passam inicialmente por análise documental e, em seguida, por análise de mérito, realizada por parecerista credenciado. Aqueles que apresentarem Carta de Intenção de Patrocínio avançam para a avaliação da Comissão de Avaliação de Projetos (CAP), responsável pela habilitação final.

A CAP pode aprovar integralmente, solicitar diligências ou inabilitar os projetos apresentados. Após a habilitação, os proponentes têm o prazo de até um ano para captar recursos junto a empresas interessadas em patrocinar as iniciativas, prorrogável por mais 1 ano.

No início de cada ano, até 31 de Janeiro, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) disponibiliza o montante de recursos destinado ao financiamento de projetos por meio da LICC. A partir daí, os Termos de Compromisso de Patrocínio devidamente assinados são encaminhados à SEFAZ para validação. A partir da captação mínima de 35% do valor aprovado, o projeto já está apto a iniciar sua execução.

As regras constam na Instrução Normativa de 2026. Confira o LINK>

Detalhes importantes:

• Cada agente cultural pode inscrever até 3 projetos por ano. 
• Projetos plurianuais (até 3 anos) são permitidos para espaços culturais, formação continuada e corpos artísticos estáveis com atuação mínima de 5 anos, além de eventos com edições recorrentes, por pelo menos 5 (cinco) anos;
• Eventos em primeira edição têm teto de R$ 300 mil; 
• A Licc reserva recursos em três faixas: 30% para projetos calendarizados, 10% para projetos fora da Região Metropolitana e 10% para programas continuados.

O que é a LICC?

A LICC é um mecanismo de investimento que permite às empresas reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em recursos para patrocínio em projetos em todo o Estado. Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte como, por exemplo, shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais de espaços e de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.

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