Atenção, artistas, produtores e demais agentes culturais! A Secretaria da Cultura (Secult) abre, nesta quinta-feira (1º), as inscrições para os projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) ano 2024. Os interessados podem enviar seus projetos culturais até 30 de novembro, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural ES, que poderá ser acessado em mapa.cultura.es.gov.br ou em secult.es.gov.br.

O valor global disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a LICC em 2024 é de R$15 milhões, assim como no ano de 2023. O valor individual captado na LICC por projeto não poderá ser superior a R$ 500 mil, com exceção para projetos inscritos na linha de financiamento Patrimônio Material, que envolvam obras (restauro, revitalização e reforma, por exemplo), e projetos inscritos na linha audiovisual, que envolvam especificamente a produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e obra seriada, com duração total superior a 70 minutos, em que o valor captado na LICC por projeto poderá atingir até R$ 1 milhão.

Já os projetos apresentados na linha de financiamento Formatos Especiais podem propor plano de execução de até três anos, ficando condicionados à apresentação de termos de compromissos de patrocínios anuais e prestação de contas periódicas. Essa linha compreende planos anuais e plurianuais; projetos de pesquisa e projetos que promovam a manutenção de corpos artísticos estáveis. No caso de planos plurianuais, o teto de R$ 500 mil refere-se a cada ano de execução.

Projetos de 2023

Foram 47 projetos e grandes eventos que foram contemplados dentro dos R$ 15 milhões em recursos captados em 2023, além de 25 empresas patrocinadoras que aderiram ao programa. No total, em 2023, também foram realizadas 40 reuniões e análises de 149 projetos culturais, com 113 deles habilitados para buscar patrocínio com a iniciativa privada. 

Os projetos que se inscreveram no final de novembro do ano passado ou os que estiveram em diligências, ou seja, que ficaram em processo para correção e complementação de documentação, continuam em tramitação de novas análises.

Comissão de Avaliação Permanente (CAP)

A Comissão de Avaliação Permanente (CAP) se reunirá semanalmente às quintas-feiras, a partir de 1º de fevereiro. Cabe à CAP deliberar sobre a habilitação ou inabilitação dos projetos para captação, considerando critérios como qualidade artística do projeto; atendimento ao interesse público; experiência e capacidade técnica do agente cultural e da equipe de trabalho técnica, entre outras atribuições. 

O que é a LICC?

Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secult, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte;

- A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior; 

- Os projetos serão apresentados à Secult, que, após a habilitação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Instrução Normativa 01/2024

Detalhe sobre cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da LICC para o ano de 2024 podem ser conferidos na Instrução Normativa 01/2024  AQUI 

Dúvidas? e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: (27) 3636-7071 e 3636-7073.

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