A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) antecipa o encerramento nesta sexta-feira (02) das inscrições de novos projetos na plataforma Mapa Cultural. Com valor autorizado em 2024 de R$ 25 milhões, a LICC é um mecanismo de investimento que permite que empresas possam reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em recursos para patrocínio de projetos em todo o Estado.

Os recursos disponibilizados para o financiamento de projetos no ano de 2024 esgotaram-se em julho. As inscrições serão temporariamente interrompidas para a revisão e o aprimoramento dos dispositivos previstos da normativa, com o objetivo de ampliar o acesso à Lei. Os projetos já inscritos até esta data continuarão sua tramitação normal até a habilitação. A expectativa é de que o retorno das inscrições de novos projetos aconteça em outubro deste ano.

Em 2024, a LICC teve investimento total de R$ 25 milhões, que viabilizaram a realização de 64 projetos que contaram com patrocínios de 46 empresas, viabilizados por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – operação realizada em parceria entre a Secretaria da Cultura (Secult) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Escutas Licc

Após o encerramento das inscrições, a Secult realizará o evento “Escutas LICC”, uma iniciativa que tem como objetivo ouvir os fazedores culturais do Estado para aprimorar o instrumento de fomento à cultura da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba. O intuito é a construção de uma Licc mais rápida e eficaz, a partir das contribuições de quem utiliza esta lei, desburocratizando e ampliando o acesso ao instrumento. As escutas serão realizadas pela Subsecretaria de Incentivo à Cultura. 

Os eventos serão realizados em diferentes regiões, confira as datas:

Escutas LICC Vitória

07/08 (quarta-feira) – das 15 às 18h

08/08 (quinta-feira) – das 17:30h às 20h 

Local: Hub ES+, Praça Costa Pereira, 30, Centro de Vitória

Escutas LICC Região Norte

13/08 (terça-feira) – das 14 às 17h

Local a confirmar

Escutas LICC Região Sul

20/08 (terça-feira) – das 14 às 17h

Local: Palácio Bernardino Monteiro, Praça Jerônimo Monteiro, 28 - Centro

Cachoeiro de Itapemirim.

‌LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/n5tJN8jPV4qh7EcBA 

Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: (27) 3636-7071 e 3636-7073.

O que é a LICC?

Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secult, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. O valor autorizado neste ano, por meio da concessão de crédito presumido, foi de R$ 25 milhões.
 

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