20/10/2020 11h43
Gabinete Itinerante leva orientações sobre Lei Aldir Blanc para fazedores de cultura do Estado
Secult informou dirigentes municipais, entidades e conselheiros de cultura do interior sobre a legislação emergencial, por meio de webconferências.
A Secretaria da Cultura (Secult) realizou, durante o mês de outubro, seis webconferências com o objetivo de orientar dirigentes municipais, entidades e conselheiros de cultura do interior do Estado sobre o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O Gabinete Itinerante da Cultura teve transmissão, ao vivo, pelo canal da Secult no Youtube, e passou por seis regiões administrativas capixabas (sul, serrana, centro-norte, norte, Caparaó e Metropolitana), visando também a mobilizar o cadastro de interessados do setor nessas localidades.
Assista os eventos On-line do Gabinete Itinerante Aldir Blanc nas regiões pelos Links:
- Região sul
- Região serrana
- Região centro-norte
- Região norte
- Região Caparaó parte 1 e parte 2
Além da participação dos membros da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei e das câmaras regionais do Conselho Estadual de Cultura (CEC), foram respondidas as dúvidas enviadas pelo público e apresentado um passo-a-passo do cadastro para solicitar o auxílio emergencial, integrado com os municípios, por meio da plataforma on-line do Mapa Cultural.ES https://mapa.cultura.es.gov.br/. Organizado pela Secult, o cadastramento para os trabalhadores da cultura vai ficar aberto até o dia 05 de novembro.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, estas agendas regionais do Gabinete Itinerante em formato on-line foram muito importantes por se tratar de um momento aberto de escuta e troca entre gestores de cultura e toda a sociedade civil.
“A Lei Aldir Blanc é um divisor de água nesse ciclo bastante duro em que as políticas públicas de cultura têm passado no Brasil. A Lei surge no momento duro da pandemia e sua construção foi ampla, ativando todo o setor cultural no País e aqui no Espírito Santo”, destacou o secretário Fabricio Noronha.
Uma novidade apresentada durante a webconferência foi a notícia da mobilização de pontos físicos para o cadastro da Lei Aldir Blanc, fruto de uma parceria entre o Sistema Estadual de Bibliotecas do Espírito Santo (SNBP) e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes).
“Estabelecemos uma parceria com o Sistema Estadual de Bibliotecas para que as bibliotecas municipais possam receber os interessados que apresentam dificuldades de preencher os formulários da Lei ou tenha problemas de conexão com a internet. Além do ponto fixo das bibliotecas, também vamos circular com uma unidade móvel da Aderes para fazer o cadastro nos territórios de norte a sul”, pontuou Noronha.
O cadastramento irá acontecer nas bibliotecas públicas municipais de Cariacica, Boa Esperança, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Linhares, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Baixo Guandu. A inscrição também pode ser feita na Biblioteca Pública Estadual (PBES), em Vitória, e no Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi, em Venda Nova do Imigrante.
Saiba mais sobre os pontos físicos nas bibliotecas públicas AQUI
Mobilização
O processo de execução da Lei Aldir Blanc em nível municipal está presente em várias frentes de colaboração. Pela região serrana, a secretária municipal de Turismo e Cultura de Santa Teresa, Eliana Litke, destacou que essa legislação está sendo um instrumento importante na organização de toda a atividade cultural no município.
“Desde o início, tínhamos a meta de ser mais democrático, transparente e ser mais correto no nosso trabalho. Tivemos um trabalho de mobilização com todos os envolvidos na questão cultural, incluindo cadastro, reuniões por webconferências, grupos de whatsapp etc. Fizemos um levantamento em distritos no interior, grupos e espaços culturais e temos uma ideia muito maior do que é a cultura em nosso município. Já temos 121 pessoas em nosso cadastro. A Lei Aldir Blanc deixa de legado toda uma construção de uma política municipal de cultura”, realçou Eliana Litke.
Representando a região Centro-Norte, a agente cultural e superintendente de Cultura da Prefeitura de Colatina, Fernanda Andrade Moreira, destaca que a aplicação da cooperação técnica é um momento de aproximação entre artistas e a administração pública municipal.
“A Prefeitura de Colatina publicou o decreto municipal de regulamentação da lei e divulgamos por e-mail a informação do auxílio emergencial para os artistas locais. Neste momento, estamos no ajuste final de colaboração para que os fazedores de cultura possam se inscrever para pleitear estes recursos”, frisou Fernanda Moreira.
Na região norte, de acordo com coordenador de Cultura da Secretaria de Cultura e Turismo de Nova Venécia, Francislei da Rocha Ferreira – o Duda, a Secretaria está aberta para tirar dúvidas dos fazedores de cultura locais.
“Em Nova Venécia, quando tivemos o conhecimento do Projeto de lei (PLNº 1.075/2020), já reunimos o Conselho Municipal de Cultura, que já estava em fase de reestruturação, e criamos uma comissão interna mista entre poder público e sociedade civil, analisando todos os processos e leis de ativação em um processo burocrático até o seu cadastramento. Agora, estamos na fase de desburocratizar a parte dos editais municipais de seleção por parte de um grupo de trabalho jurídico na administração interna, e principalmente estamos em diálogo constante com os fazedores da cultura locais”, reforçou Duda.
Representando os fazedores de cultura da região sul, a produtora cultural do Grupo Rerigtiba e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta,Telma Amaral, enfatizou que a Secult está fazendo um esforço conjunto de apoiar os conselhos municipais de Cultura.
“O nosso Conselho Municipal de Cultura em Anchieta está recebendo as demandas das pessoas que possuem dificuldade do entendimento referente às exigências feitas de comprovação e demais pontuações e critérios. No nosso município, temos os trabalhadores locais que trabalham o ano inteiro e até mesmo os que trabalham de forma esporádica, e a Secult está dando um suporte para que as coisas sejam efetivadas de um modo igualitário", frisou Telma Amaral.
Já o titular da Câmara da Região Caparaó no Conselho Estadual de Cultura (CEC), Carlos Ola, enfatizou o trabalho da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei, da qual integra, que é um importante canal de compartilhamento de informações para as localidades.
“Acredito que o Conselho Estadual de Cultura, por meio de três representantes, pode contribuir enormemente na Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, em busca de uma constante transparência e ainda na democratização dos recursos, fazendo que eles cheguem de forma concreta às diversas áreas das manifestações culturais e artísticas, e também de forma regional. Outro fator relevante é o diálogo mantido entre os representantes das diversas regiões, ouvindo e trazendo propostas, o que pode resultar num documento coeso com as necessidades emergenciais da classe artística de todo o Estado", apontou Carlos Ola.
O Gabinete Itinerante da Cultura atende a uma das metas do Plano Estadual de Cultura para criar políticas que intensifiquem a presença da Secult no interior do Estado, e que é ligada à construção da política de desenvolvimento regional do governo do Estado. As seis regiões administrativas inseridas nos eventos fazem parte da configuração de territorialidade determinada pelo texto da lei de regulamentação do Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê assistência financeira emergencial destinada ao setor cultural, garantindo auxílio aos trabalhadores da Cultura e espaços culturais que sofreram os impactos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), além de políticas de fomento. Com aporte de R$ 30 milhões, a previsão é de que a Lei Aldir Blanc beneficie seis mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura por meio de Editais ou outras ações. No Estado, 30% da verba, cerca de R$ 9 milhões, serão investidos em prêmios, chamadas públicas, editais e demais políticas de fomento, previstos no Inciso III da Lei.
O Governo do Estado é responsável pela distribuição da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e pela criação de Políticas de Fomento, enquanto os municípios são responsáveis pelo auxílio a espaços culturais, nos valores de R$ 3 a R$ 10 mil, por espaço (Inciso II), num primeiro momento. Os municípios do Espírito Santo vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, e também podem criar políticas municipais de fomento.
Saiba mas sobre a lei Aldir Blanc AQUI
Cadastramento no Mapa Cultural
A Secretaria da Cultura organizou um cadastro único, integrado com os municípios, por meio de plataforma on-line do Mapa Cultural.ES https://mapa.cultura.es.gov.br/. O cadastramento de trabalhadores da cultura para solicitar o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc começou no dia 05 de outubro e vai ficar aberto até o dia 05 de novembro. No site tem um passo a passo explicando as etapas e as comprovações necessárias que o artista precisa ter para receber o auxílio.
Saiba mais sobre o cadastramento AQUI
Tire dúvidas pelos telefones (27) 3636-7140 (fixo), (27) 99709-9128 (whatsapp) ou pelo e-mail leialdirblances@secult.es.gov.br.
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