A convite do Ministério da Cultura (MinC), o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, participou nesta quinta-feira (23) do ato “Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”. O evento, que marcou a assinatura do novo decreto que regulamenta o fomento à cultura no país, aconteceu no início da noite, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que ficou lotado.

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o novo decreto – publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União – estabelece as regras e os procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e fomento indireto (Lei Rouanet), além de outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários. 

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do Ministério.

Para Fabricio Noronha, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o texto do decreto é sensível ao entendimento de que a cultura é um direito constitucional, além de produto e serviço diverso e essencial, que não pode ser medido da mesma maneira que uma obra de estrada ou a construção de uma ponte. 

“Esse é um documento muito importante para a cultura. Ele não apenas vai ajudar na execução das leis de incentivo, mas também fortalecerá as políticas estaduais e municipais”, ressaltou Noronha, que integrou uma comitiva com 18 secretários estaduais presentes no evento.

No âmbito do fomento direto, os principais avanços são as novas definições e modelos dos mecanismos que vão promover melhor gestão dos recursos, possibilitando a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.

Ao final da cerimônia, Fabricio Noronha comemorou as promessas de descentralização dos recursos. “Para além da volta do investimento em cultura, o anúncio desse regramento unificado vai reverberar nos estados e municípios, possibilitando a simplificação dos fomentos locais. Isso vai desburocratizar e trazer transparência aos processos.”

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