Projeto de lei pode trazer recursos de R$ 80 milhões ao setor cultural capixaba visando a diminuir o impacto econômico provocado pela pandemia no Estado.

Foi realizada nesse sábado (23) a Webconferência ES de Emergência Cultural. O encontro teve como pauta principal o Projeto de Lei 1.075/2020 - Lei Emergencial da Cultura, que presta apoio a trabalhadores da cultura e da economia criativa como forma de enfrentamento aos impactos econômicos do novo Coronavírus (Covid-19), entre outros assuntos. O debate teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes, do secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, da subsecretária  de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas, além de artistas, agentes culturais, parlamentares, gestores e representantes de entidades ligadas ao setor.  Confira como foi a webconferência AQUI

 Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, nesta terça-feira (26), a Lei Emergencial da Cultura, se aprovada, pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local. Leia o Projeto de Lei na íntegra AQUI 

A vice-governadora Jaqueline Moraes destacou durante a webconferência o envolvimento de todos para o fortalecimento da cultura. “É preciso nos reinventar nesse momento e a cultura está fazendo isso com excelência por meio das redes e utilizando as mídias. Nesse momento, além da ocupação de lugar de fala é necessário ampliar o lugar da escuta. Temos de falar muito e de ouvir também bastante nesse processo construtivo da reinvenção da nossa prática social”, disse.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que a aprovação do PL 1.075/2020 pode trazer R$ 80 milhões de recursos ao segmento cultura capixaba, e para que haja uma destinação ampla e abrangente é necessário que aconteça uma construção coletiva, por meio de conselhos, espaços e demais gestores de cultura em todo o Estado.

“O PL 1.075/2020 é uma grande notícia e, ao mesmo tempo, uma grande  responsabilidade dos Estados e municípios em todo o País para que possam assumir a execução desse recurso. No Espírito Santo, é uma ótima oportunidade de podermos discutir e construir coletivamente os detalhes da lei e da sua distribuição. O formato de descentralizar esses recursos corresponde pelo nosso cálculo a, aproximadamente, R$ 80 milhões que serão divididos, metade para o Governo do Estado no Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e metade entre os municípios, estes que possuem uma diversidade de seus métodos em relação a sua  política cultural”, afirmou.

 Fabricio Noronha também falou sobre as ações da Secult, incluindo o Edital Emergencial da Cultura; a programação dos conteúdos digitais dos Espaços da Secretaria e de uma pesquisa nacional sobre o impacto do novo Coronavírus no segmento da economia criativa.

A subsecretária  de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas, ressaltou a urgência do projeto de lei e como essa proposta normativa é pautada, sobretudo, na participação social.

“É preciso pautar e continuar uma mobilização intensapelas póximas semanas, que é o tempo de fluxo do projeto de lei da Câmara Federal ao Senado, para que a lei possa ser sancionada pela União. Por isso, é preciso que tenha mais webconferências  tanto municipais quanto setoriais e dos conselhos culturais municipais e estaduais. Cada pessoa que participou hoje tem o poder de mobilizar desde do cidadão comum até parlamentares, passando pelos gestores de suas localidades. Pois isso, é preciso que a sociedade civil conheça o texto do projeto de lei para saber da sua urgência”, explicou.

 No final do encontro, Fabricio Noronha evidenciou que a webconferência foi histórica por sua adesão, incluindo a transmissão pelas páginas de diversos coletivos, do apoio da Secult e de várias entidades.

 “Foi um debate que mostrou a capacidade de mobilização, nesse momento sensível do setor cultural e da vida pública com a pandemia, dos governos estarem porosos ao diálogo. Se desdobrando para criar canais de escuta e ação de baixo para cima com a sociedade e sua diversidade. Não posso deixar de citar sobre ampla participação da bancada federal  incluindo a presença da relatora do projeto Jandira Feghalii,  dos deputados federais Helder Salomão e Felipe Rigoni, da deputada estadual Iriny Lopes, e do nosso Fórum Nacional de Secretários, muito bem representada pela com a presidenta Ursula Vidal (Pará) e do Fabiano Piúba (Ceará). E a participação da nossa vice-governadora Jaqueline Moraes, do início ao fim da reunião. Ela fechou em grande estilo nossa web conferência trazendo o conceito da ‘ampliação da escuta’”.

Entenda o  PL 1075/2020

 - O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem em 2020 um orçamento de R$ 890 milhões, e o Fundo Setorial do Audiovisual tem recursos da ordem de R$ 1 bilhão.

- Se distribuídos entre os estados, esses recursos podem auxiliar na sobrevivência dos trabalhadores da cultura e da economia criativa.

- Secretários e dirigentes de todo o País se reuniram e se comprometeram a garantir que os recursos sejam executados de forma a diminuir os impactos da pandemia do Covid-19 no setor cultural.

- Na Câmara Federal, dois projetos de Lei sobre ações emergenciais para o setor cultural começaram a tramitar em março, em regime de prioridade. Isso significa que o Projeto de Lei anda mais rápido do que um projeto que tramita em regime ordinário.

- Os projetos de Lei foram apensados um ao outro, formando uma proposta que fala sobre concessão de benefícios aos trabalhadores, negociação de dívidas e prazos, bem como a proibição do corte de água, luz e internet para pessoas jurídicas que atuem na área. Os recursos para isso viriam do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

- Os dirigentes estaduais e os deputados mantêm um diálogo para garantir a execução da lei nos estados e para ressaltar a importância da tramitação rápida desta lei, dada a urgência das medidas.

- No dia 05 de maio foi aprovado no plenário da Câmara Federal um requerimento para que o Projeto de Lei corra em regime de urgência. Isso significa que o legislativo, em sua maioria, entende a necessidade de que as medidas propostas sejam analisadas com urgência.

 -Agora a Lei Emergencial da Cultura segue para aprovação nesta terça-feira  (26) em sessão da Câmara dos Deputados federais, em Brasília.  Se aprovada, a Lei Emergencial Cultural vai para o Senado e, sendo aprovada lá, parte para a sanção presidencial.

 - Sendo sancionada, a Lei entra em vigor no dia de sua publicação, e vale enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Mobilização

 Elaborada e mobilizada pela Cooperativa de Espaços Independentes de Cultura e Arte da Grande Vitória (COOP-gv), a webconferência, que teve mediação da produtora cultural Stael Magesck. Além de artistas, produtores, e demais fazedores de cultura de todo o Estado, estiveram presentes, o historiador e idealizador do Programa Cultura Viva, Célio Turino; a secretária de cultura de Cariacica, Renata Weixter; o secretário de Cultura de Vitória, Francisco Grijó; o gestor cultural  Alexadre Santini, do Fórum Nacional de Secretários e Cultura, incluindo a presença da presidenta Úrsula Vidal (secretária de Cultura do Pará); e de Fabiano Piuba (da Secretaria de Cultura do Ceará).

 Saiba como participar pela página da @coop_gv no Instagram ou participe do grupo de whatsapp da Mobilização AQUI

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