O Fórum reuniu secretários e dirigentes de Cultura de 18 estados do Brasil e foi presidido pelo secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulga a Carta do Rio Grande do Sul, documento final do encontro realizado de 10 a 13 de novembro, com atividades realizadas nas cidades gaúchas de Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela, Gramado e Antônio Prado. Coordenado pela Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), o evento teve a participação de delegações das cinco regiões do país.

“Com o lançamento da Carta, partimos para uma articulação direta com o governo de transição, já com agendas em Brasília no horizonte. Com base na experiência acumulada pelos integrantes do Fórum e na articulação lateral com os gestores, esperamos conseguir contribuir nesse processo de reconstrução da política pública para a cultura”, afirmou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, que preside do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

“Estamos vivendo um momento histórico para a cultura brasileira, de esperanças renovadas”, disse a secretária de Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, vice-presidente do Fórum. Ela enfatizou como objetivos a valorização da cultura local, o fortalecimento dos sistemas municipais e estaduais de cultura para ampliar a participação e a representatividade dos agentes culturais, com distribuição regional mais equânime dos recursos.  

O documento final do Fórum Nacional será encaminhado ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, em conjunto com o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, manifestando a intenção dos dois colegiados de oferecer contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras.

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Os quatro pontos da Carta do Rio Grande do Sul

O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no País. A expectativa é por um Ministério “arejado, democrático e representativo, que se organize a partir de uma remodelação de inovação institucional com a finalidade de ampliar a abrangência das políticas culturais, reforçando a ideia de democratização, regionalização e de representação, incorporando demandas, grupos e fazeres populares e de base comunitária”.

O fortalecimento institucional da gestão da cultura em nível federal inclui as fundações e entidades vinculadas e a rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para atualização do Plano Nacional de Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, que considerem a experiência acumulada pelos gestores municipais e estaduais no processo de implementação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc I. Considera-se fundamental também a retomada do pleno funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, para a retomada da análise de projetos e a liberação de recursos que se encontram paralisados, com impactos negativos na economia da cultura do país.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. “É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), através da retomada da linha de coinvestimentos regionais do FSA visando a restabelecer o seu papel no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e a economia do país”.

No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum pede a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.

Os secretários e dirigentes de Cultura signatários da Carta do Rio Grande do Sul destacam que os quatro pontos apresentados no documento têm caráter emergencial e prioritário nesse momento de transição. Esclarecem que as demais pautas serão abordadas, em momento futuro, com o novo governo federal já constituído.

Com informações da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac/RS)

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