19/11/2020 18h52

Nota de Esclarecimento

Os novos resultados e a atualização da lista dos beneficiários da Lei Aldir Blanc serão divulgados no dia 27 de novembro de 2020

A Secretaria da Cultura informa que o sistema federal DATAPREV, utilizado para a consulta do CPF daqueles que solicitaram o auxílio emergencial da cultura, apresentou inconsistências no processamento dos dados. Em decorrência disto, será necessária uma nova pesquisa para a avaliação da elegibilidade dos beneficiários, averiguando os critérios previstos na Lei Federal de número 14.017/2020, regulamentados pelo Decreto Estadual de número 4741-R, a saber:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não recebimento do auxílio emergencial;
  • Não receber benefício previdenciário, ou assistencial, exceto Bolsa Família;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Estar dentro dos parâmetros de renda: até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos.

 Enquanto se efetua a nova consulta ao sistema, todos cadastrados e solicitantes voltarão ao status “em análise” para evitar maiores transtornos. Os novos resultados e a atualização da lista dos beneficiários serão divulgados no dia 27 de novembro de 2020.

Pedimos a compreensão de todos.

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