A Secretaria da Cultura (Secult) abre, neste domingo (02), as inscrições para os projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) 2025: artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais podem enviar seus projetos até o dia 30 de junho deste ano, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural, que poderá ser acessado em www.mapa.cultura.es.gov.br ou em http://www.secult.es.gov.br. 

A portaria nº 01-R, publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 07 de janeiro de 2025, autoriza a captação de R$ 25 milhões em benefícios fiscais relativos ao ICMS do Estado durante este ano.

As inscrições de novos projetos poderão ser realizadas entre 02 de fevereiro e 30 de junho, exclusivamente em formato on-line, por meio do site Mapa Cultural ES, www.mapa.cultura.es.gov.br.

Após um amplo processo de escuta pública, a Instrução Normativa 2025 publicada no mês de janeiro traz uma série de melhorias na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). As alterações visam não apenas garantir maior transparência e eficiência no uso dos recursos, como também promover a descentralização e a democratização da cultura no Estado, fortalecendo iniciativas continuadas, por todo o território capixaba e garantindo maior equidade no acesso aos recursos da lei.

Novidades: ampliada e descentralizada

Visando a maior agilidade na análise e habilitação das propostas, uma mudança importante no fluxo dos processos é que agora os projetos passam por uma análise de pré-habilitação, ficando aptos a captar os recursos. Só a partir da captação, o projeto passará pela análise da CAP, responsável pela habilitação final.

Com a medida espera-se melhorar o fluxo de trabalho da Comissão, criando uma dinâmica de redução de prazo entre a inscrição e a execução do projeto. Funciona assim: após a análise da documentação (check list), o projeto seguirá para avaliação do parecerista, que indicará sugestão de Habilitação ou Inabilitação, bem como a necessidade de documentação ou informação complementar. Caso a sugestão seja de habilitação, a Secretaria da Cultura (Secult) emite o Certificado de Aptidão para Captação de Recurso.

Na fase de captação, com o Termo de Compromisso, o projeto torna-se apto para a análise da CAP, que poderá acatar parecer inicial, acatar parcialmente — glosar valores ou solicitar informações adicionais — ou mesmo, caso se verifique alguma falha grave no projeto, inabilitar a proposta. Os projetos habilitados seguem então para a Secretaria da Fazenda para a validação do valor a ser patrocinado e, com a abertura da conta corrente, depósito do valor previsto.

Outro destaque é que, ao atingir 35% da captação, o proponente pode solicitar o início da execução do projeto, com a autorização para movimentar a conta. Com a publicação da Instrução Normativa, os interessados poderão ler integralmente as alterações e as novas exigências para, a partir do dia 02 de fevereiro, inscrever sua proposta pelo Mapa Cultural do ES.

Outras Novidades

Durante as escutas públicas, realizadas em 2024 com a população e fazedores de cultura nas regiões norte, sul e Metropolitana, foram identificados pontos cruciais para o aprimoramento da LICC, refletidos na nova instrução normativa. Entre as novidades estão: 

• Limite anual para inscrição de projetos pelo mesmo agente cultural de 03 projetos;
• Planos plurianuais de até 03 anos: espaços culturais; formação cultural, com atividades de caráter permanente e continuado; corpos artísticos estáveis com execução contínua de atividades e realização de eventos com edições recorrentes, realizados, no mínimo, por cinco anos;
• Eventos em sua primeira edição: valor máximo de R$ 300 mil.

Outra novidade é que, a partir deste ano, a Licc terá três faixas de reserva de recursos, sendo 30% destinados para projetos calendarizados (mais de 10 edições realizadas), 10% para projetos fora da Região Metropolitana e outros 10% para programas continuados, como projetos de formação, equipamentos culturais e corpos estáveis.

Saiba Mais no link: https://secult.es.gov.br/Not%C3%ADcia/instrucao-normativa-para-inscricao-de-projetos-na-licc-2025-e-publicada

O que é a LICC?

A LICC é um mecanismo de investimento que permite às empresas reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em recursos para patrocínio em projetos em todo o Estado. Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte como, por exemplo, shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais de espaços e de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.

Aberta inscrição para Pareceristas da Licc

Foram abertas no dia 29 de janeiro, as inscrições para o credenciamento de profissionais pareceristas que avaliam projetos culturais destinados à LICC. Podem participar pessoas físicas ou na condição de Microempreendedor Individual – MEI, do Estado e em todo o Brasil. As inscrições podem ser feitas on-line, no LINK.

As vagas são destinadas para pessoas residentes em qualquer Estado do território nacional, com experiência comprovada na área cultural por, no mínimo, três anos e que tenham feito pelo menos cinco pareceres em projetos culturais submetidos às Leis de Incentivo Fiscal de âmbitos municipal, estadual ou federal. 

A Secretaria da Cultura pagará pelos serviços prestados valores especificados no Termo de Referência, que podem variar de R$ 450,00 à R$ 750,00 por parecer. Após o credenciamento, os pareceristas serão chamados respeitando a ordem de inscrição. Assim, os primeiros inscritos serão os primeiros a serem chamados e assim sequencialmente.

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