16/11/2022 16h18 - Atualizado em
18/11/2022 16h52
Inscrições para projetos culturais participarem da LICC terminam no dia 30 de novembro
Propostas que estão em processo de correção e complementação de informações e documentação também deverão ser devolvidos na mesma data por meio da plataforma Mapa Cultural ES
Artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais têm até o próximo dia 30 de novembro para enviar seus projetos para o financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) ano 2022, por meio da plataforma Mapa Cultural ES. Com valor autorizado neste ano de R$ 15 milhões, a LICC é um mecanismo de investimento que permite que empresas possam reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em recursos para patrocínio em projetos em todo o Estado.
As inscrições são feitas por meio do Mapa Cultural. AQUI
Os projetos que estão em diligências, ou seja, em processo para correção e complementação de informações e documentação, deverão também ser devolvidos até dia 30 de novembro, quando a oportunidade da LICC 2022 se encerra no Mapa Cultural ES. A expectativa é que as novas inscrições para 2023 sejam abertas em 1º de fevereiro de 2023.
Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.
O que é a LICC?
Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.
- A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. O valor autorizado neste ano a serem investidos por meio da concessão de crédito presumido é R$15 milhões.
Em 2022, as inscrições de projetos estão sendo realizadas desde o primeiro dia útil de fevereiro até o último dia útil de novembro. Os projetos serão apresentados à Secult, que após habilitação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.
Manual de Passo a Passo da LICC
Para facilitar, a Secult publicou esta Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.
Leia o regulamento da LICC AQUI
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