03/12/2018 15h23 - Atualizado em 03/12/2018 15h24

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados lança Carta Aberta "Fica, MinC!

20 Estados mais o Distrito Federal assinam o manifesto

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados lançou, na manhã da segunda-feira (03/12), Carta Aberta "Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura", um manifesto que versa sobre o cenário que o Brasil tem vivido nos últimos tempos e a gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC). O Fórum vem a público - como em 2016 - se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério. Com ampla participação, 20 Estados mais o Distrito Federal assinam o manifesto.  A entidade é presidida, atualmente, pelo secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

"Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação - União, Estados e Municípios - e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas", afirma a nota.

Em nota, o Fórum defende a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. E Defende também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura. " É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura", conclui.

 

Confira:

Carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Fica, MinC!

Em defesa da permanência do Ministério da Cultura

Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público - como em 2016 - se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação - União, Estados e Municípios - e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro. 

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.

 

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

03 de dezembro de 2018

Fabiano dos Santos Piuba

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Secretário de Estado da Cultura do Ceará

 

Amaury Junior

Secretária de Cultura do Rio Grande do Norte

 

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Cultura de Minas Gerais

 

Antonieta Trindade

Secretária de Cultura de Pernambuco

 

Arany Santana

Superintendente de Cultura da Bahia

 

Athayd Nery de Freitas júnior

Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

 

Carla Pettri Mercante

Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

 

Denilson Vieira Novo

Secretário de Cultura do Amazonas

 

Diego Galdino

Secretário de Cultura do Maranhão

 

Irineu Fontes

Assessor Executivo da Cultura de Sergipe

 

João Luiz Fiani

Secretário de Cultura do Paraná

 

João Gualberto Moreira Vasconcelos

Secretário de Cultura do Espírito Santo

 

Karla Cristina Oliveira Martins

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour

 

Laureci Siqueira

Secretário de Cultura da Paraíba

 

Luis Guilherme Almeida Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

 

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)

Secretária de Cultura do Piauí

 

Melina Torres Freiras

Secretaria de Cultura de Alagoas

 

Noraney de Fátima Fernandes

Superintendente da Cultura do Tocantins

 

Paulo Chaves

Secretaria de Cultura do Pará

 

Rodnei  Paes

Superintendente de Cultura de Rondônia

 

Selma Maria de Souza

Secretária de Cultura de Roraima

 

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