Nesta quinta-feira (15), a Casa da Música Sônia Cabral recebeu mais um encontro para discutir a Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo. Desta vez, com a presença de representantes do Ministério da Cultura (MinC), que realizou uma oficina técnica sobre a lei, em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult).

Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no encontro, que teve início às 13h e se estendeu até o início da noite, tendo como foco principal capacitar gestoras e gestores públicos para estimular a adesão e fornecer suporte especializado à solicitação dos recursos via plataforma TransfereGov.

A oficina foi realizada pelo diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC), do MinC, Lindivaldo Júnior, e pela assessora da Diretoria de Orientação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Mariana Resende. A atividade incluiu diálogos para incentivar o fortalecimento do SNC por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou a ampla participação de gestores municipais no evento. “A Secult agradece aos gestores presentes neste segundo encontro de articulação da Lei Paulo Gustavo com os municípios. O momento exige responsabilidades, alinhamento e articulação entre gestores municipais, entidades e demais atores políticos. Lembrando que essa já é a oitava agenda pública sobre a Lei Paulo Gustavo do nosso eixo estratégico”, afirmou.

Por meio da Lei Paulo Gustavo, o Estado tem direito a receber R$ 40.760.549,57, e os municípios capixabas um total de R$ 35.053.760,54. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC, e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

O diretor do SNC, Lindivaldo Júnior destacou a mobilização entre Estado, municípios e o próprio SNC. “É um momento de retomada da discussão e da articulação da política cultural entre os estados. É uma perspectiva mais ampla para alinhar os componentes que são Conselho de Cultura, Plano de Ação e Fundos de Cultura que formam um verdadeiro CPF da cultura no país.”

Para a presidenta do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo (Forcult-ES), Renata Weixter, o encontro é uma troca de integração e experiências. “A gente se sente privilegiada pela forma colaborativa e lateral que está sendo. O Forcult-ES é um fórum de construção, pois nosso papel é o do entendimento de linguagens, que auxilia na integração entre os sistemas estaduais e municipais de cultura para que seja efetiva. É uma dimensão simbólica e cidadã dentro de vetor de desenvolvimento econômico”, pontuou.

De acordo com Verônica Gomes, representante da comissão de monitoramento e fiscalização da Lei Paulo Gustavo do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e conselheira da Câmara de Artes Cênicas, a compreensão desses representantes de municípios com a gestão e as mais diversas linguagens é necessária. “É importante que saiam editais acessíveis em territórios de vulnerabilidade. A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial sim”, enfatizou Verônica Gomes.

Coordenadora de orientação a estados, Distrito Federal e municípios do MinC, Mariana Resende apresentou os detalhes técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo e finalizou o evento respondendo às perguntas do público.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o MinC disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a lei, seu decreto regulamentar, documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido. Para ver a quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

O decreto de regulamentação, construído pelo Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, em diálogo com o setor cultural, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 11 de maio de 2023, em Salvador, na Bahia.

Ao todo, a União destinará R$ 3,8 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação no setor cultural. O recurso origina-se, principalmente, dos superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios.

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