A criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a composição e a reestruturação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) marcou o início das atividades do Conselho no ano, durante a 184ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente na quinta-feira (05), no auditório do HUB ES, no Centro de Vitória. O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha; da subsecretária de Políticas Culturais, Carolina Ruas; e da subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi de Magalhães.

Dentro da pauta estratégica de fortalecimento e desenvolvimento do Conselho, o debate concentrou-se nas propostas de reestruturação do colegiado em um novo formato, a partir de proposição do conselheiro da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico, Sebastião Ribeiro Filho. A proposta de reestruturação prevê a revisão das composições setoriais, com possíveis mudanças na formação e na legislação pelas câmaras representativas das diferentes áreas e modalidades culturais. Ao final da discussão, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto por cinco conselheiros, responsável por aprofundar o debate e elaborar propostas para a implementação dessa possível reestruturação.

Na mesma ocasião, o secretário de Cultura, Fabrício Noronha, apresentou informações sobre a reestruturação recentemente aprovada do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Foram informados detalhes relacionados ao número de cadeiras setoriais e sobre a representação do âmbito estadual. A reformulação do CNPC foi aprovada durante a plenária da 16ª Reunião Extraordinária, realizada na última terça-feira (03), em Brasília. A proposta de reestruturação do colegiado será publicada até abril, viabilizando a realização das eleições do novo Conselho Nacional de Política Cultural.

Pautas importantes

Durante a reunião, foi aprovada por unanimidade a solicitação do Certificado de Registro de Entidade Cultural (CREC), em nome do Instituto Cultura Viva, localizado no bairro Conquista, na região de São Pedro 5, em Vitória. Fundado em 2022, o Instituto atua na formação musical e na inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de projetos e oficinas. A iniciativa é liderada pelo maestro Eduardo Lucas, que também iniciou sua trajetória nos estudos musicais em outro importante projeto de formação do Estado: a Banda Júnior da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

A reunião contou ainda com apresentação da Gerência do Sistema Estadual de Cultura (GESEC) sobre a adesão dos municípios ao Programa Fundo a Fundo da Cultura, mecanismo de cofinanciamento que repassa recursos do Funcultura aos municípios capixabas. Também foram apresentados o perfil dos projetos e das obras já finalizados no âmbito do programa.

No ciclo de 2025, o edital de fomento a editais municipais habilitou 66 municípios, com investimento total de R$ 11,38 milhões, sendo R$ 8 milhões de repasse estadual e R$ 3,38 milhões de contrapartida municipal. Já o Fundo a Fundo Patrimônio e Espaços Culturais destinou R$ 40 milhões, tendo 73 propostas, que somam um valor de R$ 65,75 milhões.

O Conselho Estadual de Cultura (CEC)

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) é um órgão consultivo vinculado à Secretaria da Cultura (Secult). É responsável pela normatização e deliberação de matérias culturais, além de responder às demandas oriundas da sociedade, buscando integrar as ações da Política Cultural do Estado do Espírito Santo.

Entre as atribuições dos conselheiros que compõem as Câmaras do CEC estão: elaborar estudos técnicos e pareceres pertinentes à respectiva área de atuação; despachar ou manifestar-se sobre processos submetidos à apreciação da Câmara; promover vistorias ou diligências, a pedido da Presidência ou por determinação do Plenário; solicitar, por intermédio da Presidência, informações necessárias à instrução de processos junto a autoridades, dirigentes, profissionais e entidades públicas ou privadas; e reunir-se, sempre que necessário, com técnicos ou profissionais, com o objetivo de embasar ou aprofundar a análise das matérias em apreciação.

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