A Secretaria da Cultura (Secult) realizou, nesta quarta-feira (16), a primeira reunião da Comissão de Avaliação Permanente da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). As reuniões serão quinzenais e vão avaliar os projetos por ordem de inscrição, priorizando os que têm carta de intenção. As atas das reuniões serão publicadas no site da Secult e os projetos habilitados poderão receber recursos, por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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As oportunidades da LICC estão abertas no mapa cultural desde o dia 1º de fevereiro, em fluxo contínuo até o dia 30 de novembro de 2022. Nos próximos anos, novas janelas de habilitação da LICC serão abertas no primeiro dia útil de fevereiro e encerradas no último dia útil de novembro.

Rodada de negócios da LICC

Mais um passo na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC): o encontro. Durante a rodada de negócios da LICC, representantes de 29 grupos culturais apresentaram seus projetos para empresas interessadas em patrocinar projetos culturais pela Lei de Incentivo. Cada produtor cultural presente apresentou seu projeto para duas empresas separadamente em um tempo de dez minutos para cada apresentação. Foi uma oportunidade para troca e capacitação.

“Se essa aqui é uma amostra, a média de qualidade dos projetos culturais do Espírito Santo é muito alta mesmo”, resumiu o representante da Oi Futuro, Victor D’Almeida, sobre os projetos apresentados a ele. A representante do Instituto EDP, Luiza Morandini, também participou da rodada de negócios da LICC. “A gente fica cada vez mais encantado e os produtores estavam muito preparados”, comentou.

A partir desse primeiro contato, os artistas podem enviar seus projetos para as empresas fazerem análises mais profundas. A representante da ES Gás, Cintia Coelho Dias, já deixou o e-mail disponível para produtores culturais com projeto pronto e que deseje apresentá-lo, visando a evoluir para uma carta de intenção de patrocínio para se cadastrar na LICC: comunicação@esgas.com.br.

A empresa tem recursos e está disposta a patrocinar projetos, por meio da LICC. “É muito interessante a gente ter este momento presencial, poder olhar nos olhos e tirar dúvidas. Os projetos estão muito bem constituídos, o que mostra a maturidade cultural do Estado”, pontuou Cintia Coelho Dias.

Algumas empresas têm canais em seus sites para recebimentos das propostas. Entre essas, estavam presentes à rodada de negócios da LICC o Instituto EDP (https://investidor.bussolasocial.com.br/institutoedp/editais/banco-de-projetos-21) e a Fundação Arcellor Mittal (https://portaldeprojetos.arcelormittal.com.br/Proposta/Criar). A Secult já está estudando a viabilidade de novas rodadas de negócios.

Artistas

A produtora Vanessa Schaidegger, representante da Syu/timelinefy, apresentou três projetos de exposições digitais que trabalham arte e valorização do patrimônio, com carta de aceitação da Secretaria de Educação da Serra para realizar trabalho educativo em escolas do município. “Eles realmente estavam prestando atenção. Senti que estavam interessados, perguntaram sobre contrapartidas e plano de comunicação”, contou.

Cantora e produtora cultural, Bella Nogueira apresentou projetos de intercâmbio e difusão musical: um festival e uma nova edição do projeto conexão 027, que junta compositores capixabas e cada um faz uma interpretação da música de um dos presentes. A ideia apresentada para a Oi foi fazer uma edição do Conexão 031, juntando compositores mineiros e capixabas, com o patrocínio da empresa. “Enquanto tiver DDD, nós vamos fazendo (conexões)”, comemorou.

O que é a LICC?

- A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

  - A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte;

 - A cada ano, é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões;

 - Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro;

 - A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022;

 - Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

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