Novo valor representa um aumento de R$ 10 milhões para que empresas patrocinem iniciativas culturais diversas. As inscrições de projetos seguem abertas até o dia 30 de novembro.

Na manhã desta terça-feira (16), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou a ampliação dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) para R$ 25 milhões. Inicialmente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia fixado em R$ 15 milhões o montante. O novo valor representa o expressivo aumento de R$ 10 milhões, a fim de impulsionar projetos culturais em todo o Espírito Santo.

O anúncio foi feito durante a cerimônia de entrega do Prêmio LICC 2024, realizada no Parque Cultural Casa do Governador, na Praia da Costa, em Vila Velha, em reconhecimento às empresas que mais patrocinaram projetos culturais desde o lançamento da lei de incentivo, em 2022.

Os interessados em participar da LICC podem inscrever seus projetos culturais até 30 de novembro, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural ES, que poderá ser acessado em mapa.cultura.es.gov.br. A instrução normativa para o exercício de 2024, bem como os demais documentos relacionados, estão disponíveis neste link.

O valor individual captado na LICC por projeto não poderá ser superior a R$ 500 mil, com exceção para projetos inscritos na linha de financiamento Patrimônio Material, que envolvam obras (restauro, revitalização e reforma, por exemplo), e projetos inscritos na linha audiovisual, que envolvam especificamente a produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e obra seriada, com duração total superior a 70 minutos, em que o valor captado na LICC por projeto poderá atingir até R$ 1 milhão.

Já os projetos apresentados na linha de financiamento Formatos Especiais podem propor plano de execução de até três anos, ficando condicionados à apresentação de termos de compromissos de patrocínios anuais e prestação de contas periódicas. Essa linha compreende planos anuais e plurianuais; projetos de pesquisa e projetos que promovam a manutenção de corpos artísticos estáveis. No caso de planos plurianuais, o teto de R$ 500 mil refere-se a cada ano de execução.

Comissão de Avaliação Permanente (CAP)

A Comissão de Avaliação Permanente (CAP) promove reuniões semanais, sempre às quintas-feiras. Cabe a ela deliberar sobre a habilitação ou inabilitação dos projetos para captação, considerando critérios como qualidade artística do projeto; atendimento ao interesse público; experiência e capacidade técnica do agente cultural e da equipe de trabalho técnica, entre outras atribuições.

Sobre a LICC

Lançada em 2022, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) possibilita às empresas o patrocínio de projetos culturais diversos, destinando parte do ICMS devido para eventos, programas de formação, espaços culturais, entre outras iniciativas, nas mais diversas linguagens artísticas.

Por meio da LICC, a iniciativa privada investe no desenvolvimento, fortalecimento e projeção da produção cultural do Espírito Santo. Com isso, gera oportunidades de trabalho e renda para todos os elos de produção, incluindo artistas, técnicos, fornecedores e outros serviços, como alimentação, transporte e setor hoteleiro.

Ao promover o desenvolvimento sustentável, por meio da cultura e da arte, o Governo do Espírito Santo confirma seu compromisso com o bem-estar social e com a oferta de uma produção cultural de alta qualidade. É o Estado investindo na produção cultural e em todos os profissionais que fazem parte dela, valorizando e preservando seu patrimônio material e imaterial, alimentando a indústria criativa e reforçando a identidade capixaba, bem como o sentimento de pertencimento de nosso povo.

Instrução Normativa

Mais detalhes sobre cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da LICC para o ano de 2024 podem ser conferidos na Instrução Normativa 01/2024.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a equipe da LICC pelo e-mail licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones (27) 3636-7071 e (27) 3636-7073.

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