A equipe da Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) da Secretaria da Cultura (Secult), juntamente com representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC), esteve no município de Santa Teresa nas últimas quinta-feira (07) e sexta-feira (08). O objetivo da visita foi orientar e apresentar à comunidade local — incluindo moradores, arquitetos, engenheiros, pesquisadores e demais interessados — a minuta da resolução de tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa.

O encontro foi realizado no auditório Augusto Ruschi, localizado no Museu de Biologia Professor Mello Leitão, instituição integrada ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Durante o evento, os servidores da Secult explicaram os limites da área a ser protegida, as diretrizes para ocupação, licenciamento, uso e preservação tanto do espaço quanto de sua zona de entorno. Além disso, esclareceram dúvidas e ouviram sugestões dos participantes.

O tombamento é um ato administrativo que visa preservar, por meio da legislação, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, protegendo-os contra alterações ou danos que comprometam suas características originais.

Anunciada na ocasião, a publicação, no Diário Oficial do Estado Santo de 08 de agosto, da notificação aos proprietários e do trâmite oficial do processo de tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa, será concluída após sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes. Essa medida foi efetivada após estudos técnicos, nos quais a Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitiu parecer favorável ao tombamento, aprovado em plenário do CEC em 14 de março de 2019. Confira a notificação AQUI

Os proprietários de imóveis localizados na área do tombamento e em seu entorno foram oficialmente notificados e, caso não concordem, terão 15 dias, a partir da data de publicação do edital, para apresentar manifestação por escrito ao presidente do CEC — tanto em formato físico por correios ou protocolo quanto digital por meio do sistema da plataforma E-Docs ou ainda pelo e-mail cec@secult.es.gov.br.

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