O tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa foi discutido por deputados e representantes da sociedade civil

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, participou, na manhã desta segunda-feira (18) da reunião da Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa foi o assunto pela comissão presidida pelo deputado estadual Torino Marques. Participaram representantes da sociedade civil, do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Câmara Municipal de Santa Teresa.

Noronha se colocou à disposição da Casa de Leis para dialogar sobre outros sítios históricos na Comissão. O deputado Torino Marques destacou a importância de discutir sobre os sítios históricos e alertou que os seis sítios do Estado deveriam ser pauta da Comissão de Cultura da Casa.

 Presente na reunião, a conselheira titular da Câmara de Arquitetura e Patrimônio, Viviane Pimentel informou que a partir do tombamento provisório efetivado pelo CEC, “o sítio está protegido”. Ela enfatizou que tanto a destruição dos imóveis tombados quanto a cópia deles são danosas. Viviane ainda elogiou a luta da população de Santa Teresa pela preservação do patrimônio.

 O presidente da Comissão agradeceu a presença do secretário e destacou que o trabalho conjunto é importante, uma vez que a Assembleia pode ajudar na ponte entre o cidadão e o governo.

 Foi a primeira vez em quatro anos que um secretário estadual da Cultura participou da reunião da Comissão na Assembleia. Ele ouviu as demandas dos presentes, e explicou que a Secult vai atuar na construção de mecanismos para a conscientização da preservação do Patrimônio Histórico “para que a comunidade receba com mais afeto”, disse Noronha.

 A deputada estadual Iriny Lopes, que faz parte da Comissão, solicitou ao secretário que a Assembleia faça parte do CEC e propôs que a Comissão da Assembleia tenha acesso ao Plano Estadual de Cultura para ter conhecimento do que já foi encaminhado. A parlamentar também comentou sobre o tombamento do sítio histórico. “É muito importante que a gente faça uma corrente para valorizar o Patrimônio Histórico”, afirmou a deputada.

Noronha explicou aos presentes que o Conselho está em fase de reestruturação e que na última reunião foi criado um grupo de trabalhopara estudar o assunto. Ele ainda se dispôs a levar a demanda da Casa para apreciação dos conselheiros.
O vereador de Santa Teresa comentou sobre a importância de valorizar o Patrimônio a partir de passos como conhecer os bens tombados, reestruturação do Plano Diretor Municipal da cidade e aprimoramento do quadro técnico do município.

Já o morador Jorge Lemos, integrante do Círculo Trentino, disse que a cidade precisa preservar o patrimônio para não perder o encanto. “Estamos unidos para fazer uma Santa Teresa melhor. Se a gente mudar muito vai perder o encanto. A gente não pode perde-lo”, disse Lemos.

Entenda o processo   

- O tombamento foi solicitado em 2013 pela professora Laurany Márcia Matiello Redins. A solicitação foi protocolada na Secult e um processo foi aberto.

- A primeira solicitação incluiu 32 imóveis isolados no Centro do município e alguns na área rural.

- O ofício foi analisado pela arquiteta Eliane Lordello, da Gerência de Memória e Patrimônio da Secult. A arquiteta produziu um relatório técnico acerca do pedido para ser analisado pela Câmara de Patrimônio, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura.

- Em 2015, o prefeito de Santa Teresa foi notificado do processo de tombamento, em curso na Secult e no CEC. 

- De acordo com a legislação, a partir do momento em que é aberto um processo de tombamento, todas obras naqueles imóveis precisam ser analisadas previamente pelo Conselho Estadual de Cultura. 

- Em agosto de 2015, criou-se uma comissão técnica composta por arquitetos, historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do CEC para analisar o processo de tombamento.

- Dentro dessa comissão foi criado um grupo de trabalho composto por cinco arquitetas: Aline Miceli, Eliane Lordello (Secult), Tatiana Caniçali (Multivix), Tatiane Alvarenga (Instituto Modus Vivendi) e Viviane Pimentel (CEC).

- O Grupo de trabalho diagnosticou que o caso do tombamento de Santa Teresa precisava considerar o centro da cidade como um conjunto. As arquitetas fizeram uma minuta de resolução de tombamento e traçaram uma área a ser preservada dentro da cidade.  

- As arquitetas consideraram ainda qual a área do entorno que também precisa ser preservada. O processo foi encaminhado para avaliação da Câmara de Patrimônio do CEC.

- A Câmara analisou o processo e apresentou um parecer acerca do tombamento para apreciação do Conselho Estadual de Cultura.

- Dia 14 de março de 2019, o Conselho Estadual de Cultura aprovou o tombamento provisório de Santa Teresa.

- A partir da primeira aprovação, trâmites técnicos serão realizados pela Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura. Após análise do Conselho, se aprovada, a minuta do tombamento definitivo segue para a publicação no Diário Oficial.

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