Nesta quinta-feira (06), o Conselho Estadual de Cultura (CEC) se reuniu de forma on-line para sua 182ª Reunião Ordinária. O Conselho decidiu a aprovação da minuta de tombamento do Sitio Histórico de Santa Teresa e a retomada do processo de tombamento do Hospital Pedro Fontes.

Por meio da Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos (CPABMA), o Conselho dará sequência ao processo de tombamento do antigo Hospital Colônia de Itanhenga, iniciado em 2008. A próxima etapa será a visita técnica para definir a área de proteção, seguida de audiências públicas, notificações e elaboração da minuta de resolução.

O Conselho Estadual de Cultura é um órgão consultivo vinculado à Secretaria da Cultura (Secult). É responsável pela normatização, deliberação e responde demandas oriundas da sociedade, procurando integrar as ações de Política Cultural do Estado do Espírito Santo.

Confira a reunião na integra.

Tombamento do Sitio Histórico de Santa Teresa

Após aprovação da minuta de resolução de tombamento pela plenária do Conselho Estadual de Cultura, o documento segue para homologação do Governador do Estado. Com a publicação do documento homologado no Diário Oficial, o sítio histórico será inscrito no livro do Tombo Histórico e no Livro de Tombo das Belas Artes, finalizando o processo de tombamento.

Fazem parte do Sítio Histórico a Praça Augusto Ruschi e 47 edificações, dentre elas a antiga residência de Virgílio Lambert e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, tombadas pela Resolução CEC nº 07/1985; e o imóvel onde residiu Augusto Ruschi, tombado pela Resolução CEC nº 09/1990.

O Sítio Histórico é composto pela Poligonal de Tombamento, que abrange parte da área urbana do Centro Histórico de Santa Teresa onde se concentra o maior número de imóveis tombados. Essa área preserva características morfológicas e ambientais ligadas ao período que vai desde a colonização europeia até a modernização associada aos estilos Eclético e Protomoderno, influenciados pela economia cafeeira da primeira metade do século XX e refletidos no acervo arquitetônico da cidade. Além disso, o sítio inclui três poligonais de entorno, correspondentes às áreas vizinhas à poligonal de tombamento. Nelas há alguns imóveis tombados, mas predominam construções contemporâneas, que estão, portanto, mais suscetíveis a modificações.

O processo de tombamento do Sítio Histórico teve início em 11 de junho de 2013, a partir de uma demanda individual, sendo analisado pela Secult e encaminhada ao CEC em agosto do mesmo ano. Entre 2015 e 2018, foram realizadas comunicações formais à Prefeitura e ao Ministério Público, além da formação de uma comissão técnica responsável por definir a área a ser tombada.

Em 2019, foi emitido parecer técnico favorável ao tombamento, aprovado pelo CEC em 14 de março, o que resultou em seu tombamento provisório. A partir desse momento, o processo passou a ser debatido com a comunidade em reuniões e audiências públicas realizadas entre julho e agosto de 2019, com a participação de representantes da Secult e da Câmara Municipal.

Nos dias 7 e 8 de agosto deste ano, a equipe da Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, junto ao Conselho Estadual de Cultura, esteve em Santa Teresa para apresentar à comunidade local a minuta da resolução de tombamento do Sítio Histórico. Participaram moradores, arquitetos, engenheiros, pesquisadores e outros interessados. Saiba mais.

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