A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC, Lei nº 11.246 de 07/04/2021, que alterou a Lei nº 7.000/01, surgiu como mais uma forma de incentivo e fomento à cultura do Estado do Espírito Santo.

Como iniciativa inédita no Estado, a norma permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.

Os projetos serão apresentados a SECULT, que após aprovação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Iniciativas de fomento cultural, estimulam a expansão da produção cultural, além de gerar trabalho e renda, fortalecendo a identidade capixaba.

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