12/03/2014 09h51 - Atualizado em
05/01/2017 14h49
Secult publica dois Editais de Chamamento para Evento
12/03/2014
A Secretaria de Estado da Cultura publicou nesta segunda-feira (10) o Edital de Chamamento Público Nº 01/2014 e o Nº 002/2014 (Cultura presente) para a seleção de propostas ou projetos de apoio a eventos realizados por entidades particulares, com ou sem finalidade lucrativa, cujo tema tenha relação direta e imediata com a área cultural e que tenham a data de início prevista para o período de 1º de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. As inscrições realizadas por Correios somente serão admitidas se postadas até o dia 31 de março de 2014 e tendo sido cumpridas todas as exigências quanto à apresentação das propostas e/ou projetos.
O Edital atende ao que determina o Decreto Decreto nº 3.458-R, de 11 de março de 2013, que em seu artigo 6º define que o apoio estadual a evento realizado por entidade privada, com ou sem finalidade lucrativa, será precedido, em regra, de chamamento público que assegure publicidade a todos os interessados, mediante divulgação, no mínimo, na primeira página do site do órgão ou entidade da administração pública estadual e na imprensa oficial.
Pelo decreto, passa a ser obrigatório para todos os órgãos do Governo do Estado a definição de regras e normas para o apoio a eventos. O apoio estadual a eventos poderá ser formalizado por meio de termo de cooperação técnica, contrato de patrocínio ou convênio, conforme as disposições do Decreto
Entende-se por eventos, festivais, festas, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, artístico, socioeconômico ou turístico.
De acordo com a Lei 9.504/7, será proibido o apoio a eventos no período de julho a outubro de 2014.
Confira abaixo o link para os Editais: